Lei Áurea: o final de uma luta que começou bem antes de 1888

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando o fim da escravidão no Brasil. Nessa época, porém, a escravidão estava em decadência como sistema econômico, o contingente de escravos era menor que o de negros livres e alforriados, o trabalho assalariado já existia e o Império estava sob pressão dos movimentos abolicionistas nacionais e da Inglaterra.

“A escravidão era uma rainha sem coroa”, segundo a professora de história do Instituto Federal do Sertão Pernambucano Valéria Costa. Nessa época, explica ela, o sistema escravagista já tinha ruído e seu fim iria chegar de qualquer forma, com ou sem a assinatura da princesa Isabel.

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As origens da decadência da escravidão no Brasil começaram em 1850, segundo Valéria. As leis daquela época contribuíram para o seu colapso, como a Eusébio de Queiróz, que proibiu o tráfico de escravos africanos para o Brasil, impossibilitando a renovação da mão de obra, que já estava lutando para se libertar. Nos anos 1840, cresceu o número de escravos que juntavam dinheiro e compravam a própria alforria; outros fugiam para quilombos.

Havia os chamados escravos de ganho, que tinham autorização para trabalhar com a condição de pagar aos senhores metade de tudo que obtinham. Com o dinheiro, eles compravam a própria liberdade e a de membros da família. Em 1871, foi assinada uma lei que garantia ao escravo o direito de pecúlio, ou seja, proibia que o senhor confiscasse do escravo dinheiro que ele economizava.

Em 1871, foi proclamada a Lei do Ventre Livre, que libertava os filhos de escravas nascidos depois da lei. Mas seu impacto foi pequeno. A lei determinava que o senhor cuidasse dos filhos de mães escravas até os oito anos de idade, quando estes deveriam ser entregues ao Império, que pagaria uma indenização ao senhor. Mas o senhor poderia decidir utilizar os serviços dessas crianças até os 21 anos, abrindo mão do pagamento. A maioria optou por ficar com as crianças - era uma cultura senhorial, e os senhores queriam ter pessoas para servi-los, segundo a professora.

Com o crescimento do movimento abolicionista, em 1880, alguns segmentos aderiram à causa, como os intelectuais e os negros livres, que, nessa época, já eram uma parcela significante da população. Alguns abolicionistas influentes eram negros, como Luís Gama e André Rebouças e até o escritor Machado de Assis. O Estado do Ceará, em 1884, já tinha banido a escravidão no seu território, quatro anos antes da Lei Áurea. Segundo Mary, antes da Lei Áurea, os Estados do Amazonas, Rio Grande do Sul e São Paulo também já não tinham mais escravos.

O Brasil foi o último país do mundo a abandonar esse sistema. A Lei Áurea repercutiu nos grandes centros, mas existiram pequenas propriedades que levaram semanas e até meses para saber da nova lei. Depois de libertos, alguns ex-escravos permaneceram com seus antigos senhores por não terem para onde ir. Para Valéria, a libertação não lhes deu cidadania, porque se tornaram reféns da falta de trabalho e de moradia.

Nem todo negro era escravo

Para Valéria, é importante destacar que negro não é sinônimo de escravidão. Desde o começo da escravidão, havia negros nobres ou comerciantes ou ainda traficantes de escravos, além dos filhos de escravas libertas - esses negros não conheceram a escravidão. Havia também um grande número de escravos alforriados em 1888 que já trabalhavam recebendo remuneração antes da abolição. Isso aponta para outro fato histórico importante: não houve transição da escravidão para o trabalho remunerado: na verdade, eles coexistiram durante muito tempo.

A imigração de europeus começa a partir da década de 1850, logo após a lei antitráfico. As elites escravocratas não queriam mais africanos porque eles traziam para o Brasil seus “maus hábitos” e “vícios”, como eram consideradas a música, as danças e as religiões africanas. A imigração europeia também fazia parte de uma tentativa de “embranquecimento” da população e da crença de que o europeu traria consigo uma nova lógica de trabalho, porque, ao contrário do negro, ele teria o trabalho como algo enobrecedor.

Trazer imigrantes e não dar suporte para que a população de negros livres se integrasse ao trabalho assalariado foi uma forma de isolar a população negra, porque após a abolição eles estavam disputando os mesmos postos de trabalho. Disputa em que o imigrante levava vantagem, por causa do racismo, da crença que o trabalhador branco europeu era “melhor” e "menos preguiçoso" do que o negro. Segundo Valéria, havia sim diferenças entre os libertos e os imigrantes, devido às condições em que estes se encontravam. Os imigrantes queriam juntar dinheiro e voltar para seus países, por isso aceitavam qualquer trabalho. Os ex-escravos estavam saindo de uma cultura de opressão e queriam trabalhar, mas não no mesmo sistema do qual tinham se libertado.

Após a abolição, o que existia era uma população negra desempregada que tinha dificuldade de acesso à compra de terras devido à Lei de Terras de 1850, disputando vagas com os imigrantes, em uma cultura que ainda era escravocrata e racista. De acordo com Valéria, escravidão foi uma cultura que ainda está impregnada na sociedade. Foram 400 anos de escravidão e faz apenas 126 anos que ela foi extinta. Parece muito tempo, mas as mudanças culturais podem levar séculos. “E o racismo é a marca mais cruel da herança da escravidão”, diz.

Princesa Isabel: uma dona de casa desinteressada por política

De acordo com a Mary, autora de O Castelo de Papel (2013), biografia da princesa Isabel e do seu marido conde d’Eu, a princesa nunca tinha manifestado interesse no abolicionismo até 1887, um ano antes da abolição.

Segundo a historiadora, a família imperial demonstrava pouco envolvimento pela causa. A princesa, em especial, não tinha o mínimo interesse em política, não gostava de ter que se envolver com as decisões que lhe eram atribuídas. Era uma dona de casa, detestava ter que se afastar de seu lar em Petrópolis para ir até o Rio de Janeiro exercer funções de regente. “Imagine nos dias de hoje, uma dona de casa de bobes que fica em casa assistindo à televisão”, diz.

Isabel percebeu o valor da abolição, viu como uma forma de abrandar o sofrimento dos negros, mas foi apenas a mão que empunhou a pena, porque D. Pedro II, seu pai, estava doente. De acordo com a pesquisadora, a princesa foi para o Rio e assinou a Lei Áurea forçadamente e sem entusiasmo.