Lei da Anistia precisa mudar, diz filha de Rubens Paiva
Vera Paiva, filha do deputado Rubens Paiva, torturado e desaparecido durante a ditadura militar, disse nesta segunda-feira que espera que a Justiça brasileira mude a maneira de interpretar a Lei da Anistia. Nesta segunda, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça cinco militares por crimes contra a humanidade no caso de Rubens Paiva, ocorrido em janeiro de 1971. Segundo o MPF, ele foi torturado e morto em instalações do Exército na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. O corpo dele até hoje não foi encontrado.
O MPF entende que os crimes denunciados (homicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada) não prescreveram nem estão abrangidos pela Lei de Anistia de 1979. Isso porque foram cometidos em ataque sistemático contra a população brasileira, o que faz com que eles se tornem crimes de lesa-humanidade. Neste caso, não caberiam à Lei de Anistia e nem a prescrição prevista no Código Penal. A Justiça Federal do Rio declarou na semana passada que os atentados à bomba do Riocentro são crimes contra a humanidade e não estavam sujeitos a prescrição.
“Espero que se ganhe com a reinterpretação da Lei da Anistia. É uma lei que foi promulgada pelo general Figueiredo e cuja interpretação tem deixado impune os crimes conexos contra a humanidade. Espero que a Justiça possa mudar o modo de interpretar essa lei, para não deixar impunes aqueles que desaparecem com pessoas e que ocultam cadáveres”, disse Vera Paiva.
Na opinião dela, milhares de casos de torturas e supostos desaparecimentos continuam acontecendo no Brasil devido à injustiça. “Em nenhum outro país onde houve ditadura isso acontece, nem no Chile, nem na Alemanha nazista, nem na África do Sul”, afirmou Vera.
