Leitura na prisão diminuirá pena de presos cearenses
Além da leitura, os encarcerados deverão apresentar um relatório ou resenha, que será avaliado por uma comissão de servidores da Secretaria da Educação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou nesta quinta-feira, por 28 votos a favor e apenas 2 contrários, um projeto de lei de iniciativa do Executivo que prevê a redução da pena de detentos que lerem obras literárias, clássicas, científicas ou filosóficas pré-selecionadas por uma comissão de servidores da Secretaria da Educação (Seduc).
Além da leitura, os encarcerados deverão apresentar um relatório ou resenha, que será avaliado pela comissão. A pena só deverá ser diminuída se o trabalho apresentado alcançar nota igual ou acima de 6. Segundo o texto do projeto, a nova lei estabelece que a cada livro comprovadamente lido, o encarcerado possa abater 4 dias da pena a qual foi condenado, havendo o limite de 12 livros por ano (um a cada mês). Desta forma cada preso poderá diminuir de sua pena até 48 dias por ano.
Diante de um debate acalorado, o deputado estadual Heitor Ferrer (PDT), ao justificar seu voto contrário, argumentou que o papel do Estado é ressocializar os detentos e não criar mecanismos legais para diminuição das penas. "A condição de ressocialização é um direito do apenado e de toda a população, mas isso não pode servir de pretexto para a redução da pena", disse o parlamentar.
Já para o deputado estadual Professor Pinheiro (PT), o projeto incentiva os presos a estudarem e mudarem de vida. "Não estamos oferecendo apenas condições de leitura, mas a possibilidade do preso estudar. Este ano foram 1.177 encarcerados que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)", colocou.
Já o líder do governo na assembleia, deputado José Sarto (PROS), evocou o poeta Mario Quintana para argumentar a favor do projeto. "Emprestando as palavras de Mário Quintana, os livros não mudam o mundo. As pessoas mudam o mundo. Os livros mudam as pessoas", frisou.
O deputado Daniel Oliveira (PMDB), outro a se posicionar contra o projeto, colocou que o real objetivo da iniciativa é diminuir a superlotação das cadeias do Ceará. "Voto contra porque este projeto é apenas uma medida para diminuir a população carcerário. A matéria não tem objetivo de ressocializar preso algum", destacou em tom de indignação.
A regulamentação atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da lei federal de Execução Penal, que instituiu a remição da pena pelo trabalho e estudo. Segundo a Secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o Ceará é o segundo Estado brasileiro a adotar a medida, além do Paraná. Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Governador Cid Gomes (PROS), que terá prazo de 30 dias para sancionar a nova lei.
