MA: para juiz, presídios brasileiros promovem 'doutorado do crime'

Indicado para assumir a coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, o juiz da Vara de Execuções Penais Fernando Mendonça considera "um tiro no pé" a transferência de líderes e integrantes de facções criminosas que cumprem pena no sistema prisional maranhense para presídios federais em outros Estados. A medida foi proposta pelo Ministério da Justiça após detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, ordenarem ataques a ônibus e delegacias da capital, e prisioneiros do complexo serem assassinados.

O governo estadual aceitou a proposta e está selecionando quem irá para outras localidades, mas, por razões de segurança, não revela quando isso deve acontecer. "Estamos dando um tiro no pé", destacou o juiz. Para o magistrado, o risco de transferir presos de um Estado para outro é facilitar o convívio entre membros de diferentes grupos criminosos, permitindo a troca de experiência e a capacitação criminosa. "O sistema carcerário brasileiro é hoje responsável pela capacitação, profissionalização e doutorado do crime. Isso no País inteiro." 

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De acordo com Mendonça, a proposta de transferir presos violentos ou perigosos surge cada vez que problemas como esse ocorrem. No Maranhão, a medida foi proposta em 2002, quando vários presos do mesmo complexo penitenciário foram mortos durante uma rebelião. A ideia não se concretizou, segundo Mendonça, devido à resistência de magistrados e de outras autoridades. Duas celas de segurança máxima foram então criadas para abrigar os presos mais perigosos e violentos. 

Especialização em outros Estados

"Batemos o pé e dissemos que não mandaríamos os presos para fora. Com isso, conseguimos evitar, por quase cinco anos, que as facções criminosas se consolidassem no Estado", disse o magistrado ao explicar que, a partir do final de 2007, presos maranhenses começaram a ser transferidos para outras unidades da Federação. "Depois disso, eles voltaram especializados, recrutados pelas organizações criminosas, e começaram a criar células criminosas que terminaram por gerar as atuais facções que atuam no Estado."

Para o magistrado, uma opção seria transferir as presas da Penitenciária Feminina em Pedrinhas para outro estabelecimento e usar o local para abrigar os presos, em vez de levá-los para outros Estados. Construída a partir de 2007, a unidade feminina tem 210 vagas.

"Boa parte das mulheres poderia cumprir pena em prisão domiciliar. As demais são de baixa ou média periculosidade", considerou Mendonça, garantindo ter apresentado a ideia à Secretaria de Segurança. "Eles disseram que o Depen (Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça) não permitiria, pois (os recursos federais usados na construção da penitenciária) foram autorizados para o presídio feminino. Isso é impensável em uma situação como a que estamos vivendo." 

Gestão amadora

Para ele, a situação do sistema carcerário maranhense é resultado de uma "gestão amadora". "Historicamente, a gestão penitenciária tem sido feita por pessoas que não têm a qualificação técnica adequada. Até este ano, não tínhamos uma escola de gestão penitenciária, o que prejudicava a formação de agentes penitenciários e de diretores de presídios". 

Os problemas, no entanto, não se limitam ao Estado, apesar de o Maranhão apresentar alguns dos piores indicadores sociais do País. "É um problema do País", resumiu, ao elogiar o atual secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.

Contaminação

Segundo o magistrado, a "contaminação" de funcionários do sistema explica como armamentos, drogas e celulares continuam sendo encontrados no interior do presídio, mesmo após a chegada da Força Nacional e da Polícia Militar. "Este ano estamos vendo coisas que estão se repetindo o tempo inteiro desde 2002, quando houve uma primeira grande rebelião, com a morte de mais de uma dezena de pessoas e a decapitação de três presos. Houve um intervalo, uma nova rebelião violenta em 2009, mais duas em 2011 e essas recentes."

De acordo com Mendonça, mais de 12 mil mandados de prisão aguardam cumprimento no Estado. É quase o dobro do total de presos maranhenses. Com 24 estabelecimentos prisionais, o Estado conta com cerca de 5,5 mil presos. O déficit prisional, de acordo com o juiz, chega a quase 2 mil vagas. Só Pedrinhas, que dispõe de 1,7 mil vagas, abriga cerca de 2,2 mil presos. Mendonça ainda aponta que em torno de mil presos cumprem pena em delegacias de polícia.