Maia pede análise de decreto de armas, mas nega mal-estar
"Como pode haver mal-estar de algo que não sei se é inconstitucional ou não?", afirmou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que pediu uma análise da assessoria técnica da Casa para avaliar se o decreto editado pelo governo Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas teria extrapolado prerrogativas exclusivas dos parlamentares.
Maia, que negou qualquer possibilidade de mal-estar com o governo por causa dessa nova norma, não quis se antecipar sobre a análise do decreto, que prevê, entre outros pontos, a possibilidade de porte a políticos e jornalistas em coberturas policiais.
"Todos os decretos do governo são analisados. A Câmara sempre avalia se há alguma usurpação de prerrogativas que são do Legislativo. Se tiver alguma coisa, nós vamos decidir por algum encaminhamento senão, como nos outros, que foram muitos, nós não vamos nos manifestar", disse Maia, nesta tarde.
"Como pode haver mal-estar de algo que não sei se é inconstitucional ou não? Mesmo que tenha passado algo daquilo que a gente acredita, não tem mal-estar nenhum. Ele apresentou o decreto, publicou e, se a Câmara ou Senado entendermos que há um excesso, vamos questionar, isso é da democracia", destacou.
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