Mais Médicos: AGU espera que CRMs cumpram recomendação do CFM

20 set 2013 - 19h53

(atualizado às 20h00)

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O procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, disse nesta sexta-feira que espera que os conselhos regionais cumpram a recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que sejam concedidos registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Segundo o procurador, a decisão mostra uma mudança de postura das entidades. Kuhn é responsável pela atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nas ações que contestam a validade do programa na Justiça.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou hoje que orientou os conselhos regionais a conceder os registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Os registros serão emitidos desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências.

O procurador-geral espera que os conselhos sigam recomendação do CFM. "Esperamos que haja bom senso por parte dos conselhos regionais. Vemos uma mudança de postura porque havia uma negativa total para o fornecimento dos registros. Acho que é muito importante a integração dos conselhos de medicina no Programa Mais Médicos para que eles tenham condições de exercer suas atribuições", disse.

Kuhn disse que vai analisar a legalidade do prazo de 15 dias, estabelecido pelo CFM, para que seja fornecido às entidades o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.

"Esse pleito vai ser analisado. Não há na medida provisória a obrigatoriedade de fornecimento dos nomes de tutores e supervisores. O pleito será analisado pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e se definirá pelo fornecimento ou não", argumentou.

ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS'

- Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.

- As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais.

- No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma

- O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios.

- Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).