Mais Médicos completa 6 meses com dúvidas sobre contratos
A chegada dos primeiros profissionais do programa Mais Médicos completa seis meses nesta segunda-feira em meio a dúvidas sobre o contrato do governo brasileiro com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), responsável pela convocação de médicos cubanos. Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu procedimento para apurar uma representação que questiona o contrato, um desdobramento do caso da médica Ramona Matos Rodrigues, primeira dissidente pública do programa do governo federal.
Ramona foi a primeira a reclamar publicamente, no início do mês, da discrepância do salário pago a médicos cubanos. Os cubanos têm direito a uma bolsa de US$ 1 mil, sendo que US$ 400 são pagos no Brasil e outros US$ 600 são depositados em uma conta no exterior, disponíveis para saque apenas no fim do contrato, válido por três anos. O governo, no entanto, paga por cada médico cubano a mesma quantia repassada a profissionais de outras nacionalidades, cerca de R$ 10 mil (aproximadamente US$ 4,2 mil).
O Ministério da Saúde considera legal o contrato com a Organização Pan-Americana de Saúde e vê as dissidências do programa como uma minoria descontente. O Ministério da Saúde afirma que segue regras similares a 60 países que também mantêm parcerias com Cuba. De um universo de mais de 6 mil médicos (5,3 mil cubanos), 89 profissionais abandonaram o programa e foram desligados - 80 desses são brasileiros. Outros 22 cubanos saíram com justificativa do Brasil (17 por motivos de saúde) e foram substituídos.
Ramona foi uma dos cinco cubanos que abandonaram o programa sem justificativa e tiveram o registro cancelado. O governo garantiu a substituição de todos. A médica cubana, que ficou conhecida por ter dito que se sentiu enganada com a política salarial do Mais Médicos, teve sua causa abraçada pelo DEM e ganhou um emprego na Associação Médica Brasileira (AMB), antes crítica da importação de cubanos. A entidade criou um programa para estimular a deserção de cubanos.
A representação que questiona no TCU o contrato firmado com a Opas é de autoria do DEM, inspirado no contrato apresentado pela cubana. Os oposicionistas querem saber porque o governo cubano repassa apenas 22% do valor que o governo desembolsa aos profissionais. A sigla também questiona o critério de "ensino, pesquisa e extensão" do Mais Médicos, como prevê a legislação que criou o programa, e vê apenas uma forma de suprir a carência de mão-de-obra no setor.
Não será a primeira vez que o TCU analisará o contrato com médicos cubanos. Em decisão no final do ano passado, o tribunal já havia pedido explicações sobre o repasse de R$ 510 milhões de forma antecipada à Opas, referente a cerca de um semestre da atuação dos profissionais. No final de janeiro, o TCU deu mais 30 dias para o Ministério da Saúde dar mais informações sobre dados do contrato, como o pagamento de uma comissão de 5% do total do contrato para a Opas sem detalhamento de orçamento. A pasta afirma que já entregou suas justificativas.
Atendimento completo em regiões carentes
Os desdobramentos do caso Ramona foram vistos pelo governo como uma forma de atacar o programa que, segundo dados do ministério, cumprirá a demanda de 100% das regiões mais pobres em breve. Em março, mais de 2 mil médicos vão se somar aos 6,6 mil em exercício, chegando a um número previsto de 9,5 mil. A meta é chegar ao número de 13 mil médicos atuando no programa.
Com o reforço de março, o número previstos de brasileiros cobertos pelo programa crescerá de 23 milhões para 33 milhões. Segundo o ministério, todas as cidades com índice de desenvolvimento humano (IDH) baixo ou muito baixo serão contempladas.
Só no mês de novembro, o governo registrou 2,28 milhões de novas consultas, 7% a mais do que antes do programa, em junho do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou o programa como uma das respostas aos protestos que tomaram as ruas do País.
Entre as consultas realizadas, houve um crescimento de 27,3% nos atendimentos de hipertensos e 14,4% entre diabéticos, na comparação entre junho e novembro. O número de consultas agendadas nos municípios com médicos do programa avançou 10,3%.
Para ministério, acordo cumpre legislação
De acordo com o Ministério da Saúde, o acordo firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde “cumpre todos os requisitos estabelecidos pela legislação deste tipo de cooperação, adotados ao longo dos últimos 14 anos em que o Ministério manteve um total de 80 termos de cooperação com a organização”.
“As regras deixam clara a existência de um repasse antecipado e também do pagamento de um percentual referente aos custos indiretos que esse acordo gera para a instituição. Os documentos que detalham o termo de cooperação já foram apresentados ao Tribunal de Contas da União e estão disponíveis no site do Ministério”, afirmou a pasta, em nota.
O ministério afirmou também que, sem o acordo, “o programa não teria conseguido avançar com o aumento do número de profissionais a cada etapa”. “Atualmente, 7,4 mil médicos cubanos estão no Brasil, dos quais aproximadamente 5,4 mil já estão em atividade nas unidades de saúde de todo o País - o que representa mais de 80% do total em atuação no Programa. O cálculo deste orçamento levou em consideração os mesmos custos que o Ministério da Saúde terá com os médicos estrangeiros de outras nacionalidades, como bolsa formação e ajuda de custo.”
A pasta afirma ainda que o pagamento dos profissionais cubanos é feita através de uma interlocução entre a Opas e o governo cubano. “Vale ressaltar que as regras estabelecidas na cooperação são as mesmas utilizadas pelo governo de Cuba em acordos com outros 60 países”, disse o ministério. "Toda formação em saúde prevê o treinamento em serviço e ações como a do Mais Médicos se legitima também pela troca de experiências entre os países", destacou a pasta.
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