Milícia: como funciona e por que é tão difícil combatê-la?

"Grupos paramilitares", "polícia paga" e "poder paralelo" são alguns dos termos utilizados para tentar descrever a atuação das milícias no Brasil. Se, no passado, já foram vistas por moradores de comunidades como uma forma de combater o tráfico, hoje as milícias extrapolam a esfera da segurança pública, infiltram-se no Estado e aumentam cada vez mais sua influência.

A interferência na política de áreas sob seu domínio deve ser tema de discussão ao longo de 2020, ano em que brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.

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O que são e como funcionam as milícias?

O termo "milícia" vem do latim "militia", uma junção de "miles" (soldado) e "itia" (estado, condição ou atividade). Assim como os termos sugerem, as milícias estão relacionadas ao serviço militar.

Em um artigo de 2007 escrito pelas pesquisadoras Alba Zaluar e Isabel Siqueira Conceição, as milícias são descritas como grupos de "policiais e ex-policiais (principalmente militares), uns poucos bombeiros e uns poucos agentes penitenciários, todos com treinamento militar e pertencentes a instituições do Estado, que tomam para si a função de proteger e dar 'segurança' em vizinhanças supostamente ameaçadas por traficantes predadores".

Esses militares, ainda segundo o artigo, abusam do monopólio da violência garantida pelo Estado e agem contra a lei, explorando a segurança como um negócio lucrativo em cima de moradores de territórios onde o Estado tem dificuldade de garantir serviços básicos.

Os milicianos assumem o controle das áreas onde atuam por meio da força armada. Coagem moradores e comerciantes, que são obrigados a "comprar" a própria proteção. A milícia aproveita o domínio para fornecer serviços inflacionados, como o fornecimento de sinal pirata de TV a cabo, botijões de gás e transporte alternativo.

Apesar de tomarem ações arbitrárias e atuarem como um poder paralelo, como assumem muitas funções do Estado nessas localidades, as milícias eventualmente ganham o apoio da população sob seu domínio por garantir uma sensação de segurança nas comunidades.

Como surgiram as milícias?

As milícias brasileiras ascenderam, ainda de acordo com as pesquisadoras Alba e Isabel, a partir dos anos 2000 nas favelas do Rio de Janeiro. Nessa época, consolida-se o modelo de cobrança de taxas de segurança, monopólio do fornecimento de determinados serviços e o assistencialismo.

O embrião das milícias, no entanto, é mais antigo e remonta ao período do regime militar. No final da década de 1980, grupos de extermínio formados por "policiais matadores" passaram a atuar como força de segurança privada no Rio, combatendo traficantes e vendendo serviço de proteção e de execução.

Hoje, grupos milicianos estão presentes em, pelo menos, 23 unidades da federação. Embora o modelo de sustentação desses grupos também siga o de grupos de extermínio ou de segurança privada forçada, a maioria das milícias não se encontra com o mesmo nível de consolidação quando comparadas com as do Rio.

Qual é a relação entre milícia e política?

Milicianos têm tentado ocupar cada vez mais espaços de representação política, com a finalidade de construir redes no interior do poder público e até do judiciário, apontam Alba e Isabel.

Em 2008, a CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) indiciou 225 pessoas - entre elas havia vereadores e deputados estaduais. O relatório do então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apontava que as milícias exerciam pressão política sobre os moradores das comunidades, coagindo-os a votar em determinados candidatos sob ameaça de represálias.

Episódios recentes também acabaram relacionando milícias e política. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, é investigado por um suposto esquema de "rachadinha" em seu gabinete na Alerj. Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria gerenciado pelo ex-policial militar Fabrício Queiroz sob a liderança de Flávio.

O caso Queiroz implica o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, miliciano morto em uma ação policial no interior da Bahia em fevereiro. A mãe e a ex-mulher dele foram assessoras do gabinete de Flávio na Alerj durante o período investigado. Nóbrega era apontado como chefe do "Escritório do Crime", milícia suspeita do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.

As investigações também apontam o envolvimento do miliciano na construção de prédios irregulares nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema. Em abril do ano passado, dois desses prédios desabaram e deixaram 24 mortos.

Para se infiltrar no poder, as milícias também fazem valer sua dominação territorial sobre a política local. Escolhem seus candidatos, financiam candidaturas aliadas, controlam o voto de eleitores e determinam quem pode fazer campanha em suas áreas. Até 2018, ao menos 37 bairros e 165 comunidades estavam sob o domínio de milícias na região metropolitana do Rio.

Por que é tão difícil combater as milícias?

Por ser constituída por agentes públicos do Estado, como policiais e bombeiros, especialistas apontam que as milícias são o tipo de organização criminosa com a maior capacidade de se infiltrar na máquina pública e nas esferas políticas.

"A milícia é o único grupo criminoso no Rio de Janeiro que transforma domínio territorial em domínio eleitoral. Então tem uma natureza da milícia, que é um grupo de domínio militar, mas também de amplo domínio econômico de um território grande do Rio, não só favelas. É uma máfia que se estrutura dentro do Estado", explicou o deputado federal Marcelo Freixo ao Estadão em janeiro.

Para o sociólogo José Cláudio Souza Alves, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a facilidade de se infiltrar nas esferas políticas é um dos fatores que mais dificultam o combate às milícias. "Essa inserção no Estado dá a eles toda a diferença. Eles não são qualquer um, eles não são investigados, eles têm informações privilegiadas. É diferente do traficante, que nunca vai ser eleito" explicou Alves ao Estadão em janeiro.