Ministério publica penalidades para ausência injustificada no Mais Médicos

Governo federal detalhou procedimento para desligar profissionais do Mais Médicos em meio a casos de desistência pelo Brasil; regras já estão em vigor

13 fev 2014 - 10h58

(atualizado às 11h05)

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Resolução do Ministério da Saúde publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do programa Mais Médicos.

O texto prevê a aplicação de advertência, em casos de ausência por períodos de quatro horas a dois dias úteis, e o desligamento do profissional de saúde que se ausentar por mais de dois dias ou que tenha recebido três advertências.

A notificação será feita por e-mail e, caso não haja defesa, a penalidade será publicada no Diário Oficial.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou nesta semana que o governo desconhecia o paradeiro de 89 profissionais que compõem o quadro do programa Mais Médicos. Do conjunto de profissionais “desaparecidos”, quatro são cubanos conveniados à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), organismo multilateral integrante do sistema Nações Unidas - entre eles, José Armando. Do total de médicos que abandonaram o posto de trabalho sem comunicação, 80 são brasileiros. Outros cinco médicos são intercambistas provenientes de outros países: um espanhol, um ucraniano, uma colombiana, um argentino e uma brasileira formada no México.

ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS'

- Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.

- As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais.

- No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma

- O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios.

- Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).