Ministra nega pedido que obrigava Lira a avaliar impeachment
Cármen Lúcia justificou que a solicitação não atendeu a requisitos técnicos para ser analisada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira, 21, um mandado de segurança movido por petistas que buscava obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Cármen Lúcia disse que o pedido não atendeu a requisitos técnicos para ser analisado.
Ainda assim, a ministra considerou que não havia qualquer omissão do presidente da Câmara que precisava ser apreciada pelo Poder Judiciário.
Em outras ocasiões, o STF também entendeu não ser necessário obrigar Lira a apreciar os mais de 100 pedidos de impeachment de Bolsonaro. Essa é uma prerrogativa exclusiva do presidente da Câmara.
Lira foi eleito para o comando da Câmara no início do ano contando com apoio explícito de Bolsonaro.
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