Ministro do STF concede mais 30 dias de prazo para governo apresentar plano de proteção a indígenas isolados
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou em mais 30 dias o prazo para que governo federal apresente um plano de proteção a indígenas isolados.
A decisão de Fachin ocorre em meio a uma crise na Terra Indígena Yanomami, no qual, segundo autoridades do atual governo, centenas de indígenas, em especial crianças, passam por graves problemas de desnutrição, com relatos de mortes de crianças.
O pedido da AGU teve como base solicitação anterior da Fundação Nacional do Índio (Funai) em razão da complexidade e dificuldades dos casos. Entre as alegações, há a falta de previsão orçamentária para se realizar a medida em 2023.
Em novembro, Fachin já havia dado prazo de 60 dias para o governo do então presidente Jair Bolsonaro realizar essas ações.
"De fato, em análise dos argumentos lançados pela peticionante, verifico ter razoabilidade na argumentação apresentada, quanto à necessidade de dilação do prazo para apresentação do Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato. Assim, concedo o prazo adicional de trinta dias úteis para o cumprimento das medidas cautelares consignadas... da decisão anteriormente proferida", decidiu o magistrado.
O Ministério da Saúde declarou na semana passada estado de emergência de saúde pública no Território Yanomami, a maior reserva indígena do país, após relatos de crianças morrendo de desnutrição e outras doenças levadas pelo garimpo ilegal de ouro. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o governo Bolsonaro de ser responsável por essa situação.
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal informou que abriu um inquérito para investigar os crimes de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais e outros que podem ter ocorrido na Terra Indígena Yanomami.
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