Ministro: espionagem do Brasil e dos EUA são 'completamente diferentes'

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de funcionários de embaixadas estrangeiras em missão diplomática no País. Para o ministro, se trata de um caso de contrainteligência, que não guarda nenhuma semelhança com as violações à privacidade de milhares de cidadãos cometidas pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

"Vejo situações completamente diferentes, e qualquer tentativa de confundi-las me parece equivocada", declarou o ministro. "O que houve em relação ao Brasil e outros países foi uma violação. Mensagens e ligações telefônicas foram violadas, o que afronta a soberania brasileira. Por isso, o Brasil teve uma reação forte. Já no que está sendo chamado de espionagem brasileira, trata-se, na verdade, de contraespionagem. Pelo que li, não houve (por parte da Abin) violação à intimidade ou aos direitos (de ninguém)".

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Sem entrar em detalhes sobre os métodos de monitoramento empregados pela Abin, o ministro destacou que a ação ocorreu em território brasileiro, sem infringir leis e acordos internacionais. "Se não fizermos a distinção, que me parece crucial, vai dar a impressão de que estamos usando os mesmos métodos que recriminamos. E isso não é verdade. Pelo que li, os métodos utilizados (pela Abin) não violaram direitos de privacidade. Não houve interceptação telefônica não autorizada pelo Poder Judiciário nem nenhuma ofensa à lei."

A ação de servidores da Abin foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, com base em um relatório que, segundo o jornal, foi produzido pela própria agência. O documento aponta que representantes diplomáticos de ao menos três países foram seguidos e até fotografados durante estadia no Brasil. Em nota, a Abin confirmou as operações, garantindo que elas obedeceram à legislação brasileira.

De acordo com Cardozo, ações de contraespionagem, como classificou a iniciativa da Abin, são "absolutamente legais". "Quando um país acha que há espiões de potências estrangeiras atuando em seu território, faz-se a contraespionagem para verificar se está ou não havendo espionagem. Todos os países fazem e devem fazer contraespionagem. O que não podem é violar os direitos e a soberania das pessoas. Por isso, não vejo nenhum abalo à imagem brasileira", acrescentou o ministro.