X volta a funcionar no Brasil após cumprir exigências de Moraes
Ministro do Supremo autorizou retomada das operações da rede social no país. Plataforma do bilionário Elon Musk era acusada de disseminação de desinformação e discurso de ódio.A rede social X volta gradualmente a funcionar no Brasil nesta quarta-feira (09/10) após 40 dias suspensa no país. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraesautorizou o retorno das operações da plataforma por entender que a empresa do bilionário Elon Musk cumpriu as exigências relacionadas ao processo no qual era acusada de disseminar desinformação e discurso de ódio.
"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à [Agência Nacional de Telecomunicações] Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas", afirmou Moraes em sua decisão publicada na terça-feira.
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O retorno da plataforma acontece de forma gradual, já que o desbloqueio precisa ser feito pelos 20 mil provedores que operam serviços de internet no Brasil. Se todos cumprirem a decisão, todos os usuários que estão no país poderão acessar o X até o final desta quarta-feira.
X pagou R$ 28,6 milhões em multas
Entre as exigências para reverter a suspensão, o X efetuou o pagamento de R$ 28,6 milhõesem multas determinadas pelo STF pelo descumprimento de ordens judiciais.
Suspenso desde 30 de agosto no Brasil, a rede social e a empresa de tecnologia Starlink - condenada em solidariedade por também pertencer a Musk - haviam feito uma primeira transferência de R$ 18,3 milhões à União, em 13 de agosto. Mas o X recebeu novas sanções de Moraes após burlar o bloqueio por meio de uma rede terceirizada.
O pagamento da nova multa de R$ 10 milhões atribuída à empresa aconteceu na segunda-feira (07/10). A plataforma, porém, usou umaconta bancária que não era a indicada no processo judicial. Isso atrasou a análise do pedido de retorno da rede social. Outros R$ 300 mil foram cobrados em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Conceição.
Além do pagamento da multa, Moraes determinou que a empresa bloqueasse nove perfis investigados por disseminação de desinformação e discurso de ódio, e a nomeação de um representante legal no país, o que já foi cumprido.
Como a DW mostrou, o próprio ministro Alexandre de Moraes vai definir a destinação destes valores.
Em nota publicada na própria plataforma, o X disse ter "orgulho de estar de volta ao Brasil". "Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos", escreveu.
Bloqueio temporário
Moraes determinou o bloqueio temporário do X no Brasil em processo relacionado à disseminação de desinformação e discurso de ódio. A decisão foi corroborada por unanimidade pela primeira turma do STF, em julgamento no início de setembro.
A plataforma foi acusada de não tomar medidas adequadas contra perfis e conteúdos que promovem fake news, principalmente sobre temas sensíveis como a integridade do sistema eleitoral brasileiro, ataques à democracia e incitação à violência.
O ministro justificou sua decisão com base na acusação de que o X, sob o comando de Elon Musk, não estaria cooperando com a remoção de conteúdo ilícito, diferentemente de outras plataformas que seguiram as ordens judiciais.
A disputa se intensificou após Musk encerrar as operações do X no Brasil. Moraes, então, obrigou a apresentação de representante em território nacional.
A decisão de Moraes gerou discussões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação do conteúdo online, com direito a provocações do bilionário contra o magistrado, como "tirano" e "ditador do Brasil".
O ministro do STF Flávio Dino, durante o seu voto pela manutenção do bloqueio, afirmou que "a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa".
gq/rc/sf (DW, ots)
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