Moraes determina desbloqueio do X após rede social cumprir exigências
Ministro do STF autoriza retomada das operações da rede social no país em prazo de 24 horas. Plataforma do bilionário Elon Musk era acusada de disseminação de desinformação e discurso de ódio.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (08/10) o desbloqueio da rede social X no Brasil, após o cumprimento de várias exigências relacionadas a um processo no qual a empresa era acusada de disseminação de desinformação e discurso de ódio.
"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à [Agência Nacional de Telecomunicações] Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas", afirmou Moraes em sua decisão.
A rede social X efetuou nesta segunda-feira o pagamento das multas de R$ 28 milhões determinadas pelo STF pelo descumprimento de ordens judiciais.
Suspenso desde 30 de agosto no Brasil, o X havia feito a transferência inicialmente para uma conta bancária que não era a indicada no processo judicial. Isso atrasou a análise do pedido de retorno da plataforma.
Além do pagamento da multa, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a empresa bloqueie nove perfis investigados por disseminação de desinformação e discurso de ódio, e a nomeação de um representante legal no país, o que já foi cumprido, segundo a plataforma.
A empresa informou que pagou um total de R$ 28,6 milhões, sendo:
• cerca de R$ 11 milhões de multa à Starlink, empresa de comunicação via satélite também comandada por Elon Musk;
• R$ 7,3 milhões de multa ao X;
• R$ 10 milhões de multa por manobra com servidores que burlou temporariamente o bloqueio da rede no Brasil;
• multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Bloqueio temporário
Moraes determinou o bloqueio temporário do X no Brasil em processo relacionado à disseminação de desinformação e discurso de ódio. A decisão foi corroborada por unanimidade pela primeira turma do STF, em julgamento no início de setembro.
A plataforma foi acusada de não tomar medidas adequadas contra perfis e conteúdos que promovem fake news, principalmente sobre temas sensíveis como a integridade do sistema eleitoral brasileiro, ataques à democracia e incitação à violência.
O ministro justificou sua decisão com base na acusação de que o X, sob o comando de Elon Musk, não estaria cooperando com a remoção de conteúdo ilícito, diferentemente de outras plataformas que seguiram as ordens judiciais.
A decisão de Alexandre de Moraes gerou discussões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação do conteúdo online, com direito a provocações do bilionário contra o magistrado, como "tirano" e "ditador do Brasil".
O ministro do STF Flávio Dino, durante o seu voto pela manutenção do bloqueio, afirmou que "a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa".
rc/sf (DW, ots)
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