MPF cobra ministérios e Inpe que provem que dados de medição de desmatamento não são confiáveis

O coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal cobrou nesta sexta-feira dois ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que provem que os dados de medição do desmatamento e de queimadas no Brasil apresentados pelo órgão não são confiáveis.

Os ofícios do procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo foram endereçados aos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, na pessoa do segundo da hierarquia das pastas (secretários-executivos), e do novo diretor do Inpe, Darcton Policarpo Damião.

Notícias relacionadas

PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado

Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'

Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica

Críticas feitas por Bolsonaro sobre os métodos do instituto, que apontou aumento no desmatamento desde o início do atual governo, levaram à queda do então presidente do órgão, o cientista Ricardo Galvão, no último dia 2 de agosto.

Nos ofícios enviados aos ministérios e ao instituto, o MPF solicita que sejam descritos, caso realmente existam, os fatos que teriam provocado falhas no sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, indicando o período em que ocorreram, o alcance das distorções provocadas, bem como as medidas que estão sendo ou que serão adotadas para a correção das supostas distorções do sistema.

Caso o governo não tenha elementos para provar que os dados do Inpe não são fidedignos, o MPF questiona se, então, os dados são fidedignos. Caso o governo insista que os dados não são confiáveis, o procurador pede que as pastas e o Inpe justifiquem sua resposta. O MPF deu 10 dias para que o governo responda.

Além desses órgãos, o MPF também questionou a atuação de ministérios do governo a respeito das mudanças climáticas, como o das Minas e Energia e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o procurador, é essencial o fornecimento de informações precisas, claras e suficientes sobre a sua gestão e conservação. "Daí a necessidade de que as informações sobre desmatamento sejam continuamente prestadas de forma técnica, científica e livre de ingerências decorrentes de interesses políticos ou econômicos", disse.

"É esse o objetivo do MPF ao solicitar esclarecimentos acerca dos dados que vêm sendo apresentados a público pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre o desmatamento e queimadas na Amazônia", completou.

O objetivo da apuração é saber o que o governo está fazendo para cumprir a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009; o Acordo de Paris, ratificado pelo Poder Executivo em 2017; e, em especial, o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em setembro de 2015, no qual o país fixou suas metas de redução da emissão de gases do efeito estufa para os próximos anos.

PUNIR CULPADOS

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público Federal trata como prioridade a apuração e a punição de quem tem causado incêndios na Amazônia, classificando a situação como uma tragédia e um crime de incendiar esse patrimônio da humanidade.

"O assunto está sendo tratado com prioridade, com ênfase pelo Ministério Público Federal e seguirá assim até que nós descubramos quem causou esse incêndio, possamos puni-los, mas também promover medidas necessárias para conter o incêndio e preservar a floresta desse mecanismo pernicioso e ilícito de desmatamento, de destruição da Floresta Amazônica", disse Dodge, durante evento que reúne os chefes dos Ministérios Públicos do Mercosul, em Salvador (BA).

A chefe do MPF disse que há cerca de um ano e meio criou uma Força-Tarefa da Amazônia, composta por integrantes da instituição que atuam na região para acompanhar questões referentes à localidade. Disse que, na véspera do encontro, manteve contatos com os procuradores do grupo e seu gabinete também tem trocado informações com a Câmara do Meio Ambiente, outro órgão da instituição responsável por acompanhar ações do setor.

"São atuações do Ministério Público que precisam ser feitas rapidamente e dar respostas", afirmou.

"Esse é um fato muito ruim para o Brasil, para nossa nação e também para o mundo porque a Amazônia é um bem muito importante para o planeta e (gostaria de) afirmar que os membros do Ministério Público brasileiro estão todos devotados a investigar quem causou e quem está causando esses incêndios, provocar as investigações e também as medidas de proteção para que o incêndio seja contido e a floresta, preservada", reforçou.

Na véspera, o MPF no Pará abriu investigações em três municípios e na capital do Estado para apurar a diminuição de fiscalizações ambientais na região, a ausência da Polícia Militar estadual no apoio às equipes de fiscalização e o anúncio, veiculado em um jornal, convocando fazendeiros para promoverem um "Dia do Fogo", na semana passada.

Procuradores da República em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém apuram a relação entre a redução da fiscalização ambiental e o crescimento, registrado em dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 50% no desmatamento e de 70% nas queimadas.