MPF pede anulação de condenação de Lula no 'caso Atibaia'
Motivo é decisão do STF sobre ordem de alegações finais
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul pediu nesta quarta-feira (23) para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, anular a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia (SP).
A sentença foi emitida por Gabriela Hardt, substituta temporária de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), e condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O pedido do MPF se baseia no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatados devem fazer as alegações finais depois de delatores. O procurador Mauricio Gotardo Gerum pede que a ação contra Lula volte para a fase das alegações finais para permitir que ele se pronuncie após seus delatores.
Segundo Gerum, o objetivo do MPF é "evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais" - o STF já anulou uma condenação contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por causa da ordem das alegações finais.
O TRF-4 decidirá sobre a anulação da sentença contra Lula no caso do sítio no próximo dia 30 de outubro. O MPF diz que o ex-presidente recebeu propina do Grupo Schahin e das construtoras OAS e Odebrecht por meio da reforma do imóvel em Atibaia, que já era frequentado pela família do petista.
Lula nega ser proprietário do sítio. Ele cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção e lavagem de dinheiro, mas no caso do triplex do Guarujá (SP).
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