MPF quer que bolsa seja paga diretamente a médicos cubanos
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o governo pague diretamente aos médicos cubanos a bolsa de R$ 10 mil pela atuação no Programa Mais Médicos. Na manifestação, emitida em ação civil pública e em ação popular que tramitam na Justiça Federal, o MPF defende que o acordo entre o governo brasileiro, a Organização Panamericana da Saúde (Opas) e Cuba, ainda coloca os cofres públicos “sob risco de prejuízos incalculáveis”, pois o destino dos recursos empregados no projeto e repassados à Opas é desconhecido.
Pelo acordo, o Brasil paga pela atuação dos médicos cubanos à Opas, esta repassa os valores ao governo cubano e é este quem paga aos médicos um valor que é inferior ao pago as médicos de outras nacionalidades que atuam no programa. Segundo apurou o MPF, foi verificado, por meio de um contrato com um médico cubano, que o valor repassado a estes profissionais é mil dólares (cerca de R$ 2,5 mil), enquanto o governo brasileiro repassa R$ 10 mil por profissional para a Opas.
O Ministério Público destaca, em uma das ações, que cerca de R$ 510 milhões foram gastos com o Programa Mais Médicos para a vinda dos médicos de Cuba somente em 2013, “mas não se sabe como exatamente esse montante foi aplicado”. A procuradora da República, Luciana Loureiro, que assina as ações, diz que a falta de conhecimento preciso da União sobre as remunerações exatas praticadas pela OPAS e pelo governo cubano aos médicos intercambistas desse País "revela claro descontrole sobre o que efetivamente tem sido feito com o dinheiro brasileiro".
Segundo o MPF, nas ações em andamento na Justiça Federal, quando questionada sobre os termos firmados entre a Opas e o governo cubano e entre este e seus cidadãos, a União informou ter solicitado tais documentos e que a organização teria se recusado a fornecê-los, alegando proteção por cláusula de confidencialidade.
As ações são de outubro, mas o MPF só divulgou nesta segunda-feira as informações. O Ministério da Saúde defende que o modelo adotado com os profissionais cubanos é usado por mais de 50 países que têm o mesmo tipo de parceria.
O Programa Mais Médicos tem mais de 14 mil médicos atuando nas regiões carentes destes profissionais. Do total, cerca de 80% são cubanos.
Outro Lado
O Ministério da Saúde se manifestou sobre a ação por meio de nota: "O Ministério da Saúde esclarece que todas as decisões relativas às duas ações que tramitam na Justiça Federal contra o Programa Mais Médicos foram favoráveis ao governo federal, representado em juízo pela Advocacia-Geral da União (AGU). No caso da ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina, o juiz federal indeferiu pedido de liminar em dezembro de 2013, e o processo continua a tramitar normalmente, ainda sem julgamento de mérito. Já a ação popular movida por um cidadão obteve decisão final de extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o juiz federal considerou o pedido juridicamente impossível e inepto".
Agência Brasil
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