MPF vê indícios de crime na compra da vacina indiana Covaxin

O Ministério Público Federal (MPF) identificou possíveis crimes na compra das 20 milhões de doses da vacina indiana anti-Covid Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, e vai levar o caso da esfera civil para a criminal.

Segundo o órgão, de acordo com diversos sites e jornais brasileiros, há suspeitas de superfaturamento no valor de cada dose - já que essa é a vacina mais cara comprada pelo Ministério da Saúde -; há dúvidas sobre qual a necessidade de haver uma intermediação na compra - nesse caso, realizada pela Precisa Medicamentos -; além de ter sido o único processo rápido para a compra.

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O valor total do acordo fechado pelo governo federal foi de R$ 1,6 bilhão.

O jornal "O Estado de S. Paulo" obteve documentos sigilosos do Ministério das Relações Exteriores em que há a informação, de agosto de 2020, de que cada dose do imunizante custava 100 rúpias, cerca de US$ 1,34. No contrato firmado pelo governo, o valor pago foi de US$ 15.

O site do jornal "O Globo" repercute trecho de documento feito pela procuradora Luciana Loureiro, responsável pela investigação no MPF na esfera civil, em que afirma que "a omissão de atitudes corretivas da execução do contrato somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada".

A fala refere-se a uma dívida de quase R$ 20 milhões da Global Saúde, que tem os mesmos sócios da Precisa, com o governo federal.

Ainda conforme o portal, em depoimento ao MPF, o servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, revelou ter sofrido "uma pressão atípica" para garantir a importação da Covaxin e que "vários setores" da pasta fizeram essa pressão.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Covid-19 iria fazer uma oitiva nesta quarta-feira (23) com o presidente da Precisa, Francisco Emerson, mas os advogados entraram em contato com os senadores para adiar o depoimento porque o executivo está em isolamento após retornar de uma viagem à Índia.

Nesta quarta, a CPI deve aprovar a convocação de Miranda para prestar depoimentos.

A compra

As 20 milhões de doses da vacina Covaxin foram anunciadas pelo Ministério da Saúde em 26 de fevereiro, ainda sob a gestão do ministro Eduardo Pazuello. Naquele momento, já havia o compromisso de entregar cerca de 4 milhões de doses em março.

O problema, porém, era que o imunizante sequer tinha finalizado os testes clínicos da terceira fase na Índia - no país, foi aplicada mesmo sem o encerramento do estudo por conta da situação epidemiológica. O relatório final foi publicado em 3 de março e o governo indiano deu o registro de uso emergencial ao imunizante no dia 11 do mesmo mês.

Com isso, a Covaxin não tinha nem como requerer seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 30 de março, inclusive, a agência negou o certificado de boas práticas para a Bharat Biotech após um grupo de especialistas brasileiros visitar a fábrica indiana. O certificado, fundamental para liberar a compra, foi dado em 9 de junho.

Em 25 de maio, o governo pediu uma nova autorização de importação da vacina para a Anvisa que, em 5 de junho, deu a liberação para lotes específicos e sob restrições de monitoramento.

A suspeita ocorre porque, além do não cumprimento de entrega das doses contratadas, o processo de compra foi completamente diferente das demais vacinas.

A CoronaVac, da Sinovac Biotech e produzida no país pelo Instituto Butantan, e a Cominarty, da Pfizer/BioNTech, ficaram meses aguardando que o Ministério da Saúde adquirisse as doses - no caso da última, mais de 80 e-mails foram ignorados pelo governo.

O caso da Vaxzevria, da Universidade de Oxford e da AstraZeneca, é ainda mais diferente, já que o então ministro Nelson Teich iniciou os contatos que garantiram a transferência de tecnologia para produção nacional pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

No entanto, até mesmo a vacina da Pfizer, uma das mais caras do mercado por usar uma tecnologia inédita, a do RNA mensageiro (mRNA), saiu abaixo dos US$ 15 da Bharat - que usa uma tecnologia mais tradicional. .