Nunes Marques vê caso "sensível" e diz que plenário do STF dará palavra final em ação sobre bloqueio do X
Depois de receber manifestações da AGU e da PGR, Marques poderá tomar uma decisão individualmente ou levar para decisão dos ministros
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a ação do Partido Novo que questiona a decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes -- confirmada pela Primeira Turma da corte -- de suspender o X do Brasil é "sensível" e com repercussão pública e social e que caberá ao plenário da corte dar a decisão final do caso.
"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal", destacou Nunes.
Em decisão, Marques decidiu inicialmente pedir a manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República em prazo de cinco dias.
Depois de receber essas manifestações da AGU e da PGR, Marques poderá tomar uma decisão individualmente ou levar para decisão dos ministros no plenário.
Após a decisão de Marques, a assessoria do STF prestou um esclarecimento sobre o rito que será adotado no julgamento.
"A interpretação de que levará diretamente ao plenário e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado", disse.
"Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso", completou a assessoria do Supremo.
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