O que faz Supremo Tribunal Federal (STF)?
Órgão máximo da justiça brasileira, a corte é responsável por tomar decisões em casos legais importantes. Entenda o que ela faz.
Qual é a função do Supremo Tribunal Federal, o STF?
Ele é a corte mais importante da justiça brasileira e é responsável por tomar decisões em casos que envolvam a Constituição Federal e questões importantes em todas as áreas do direito.
Que tipo de decisão o STF toma?
De tudo um pouco. Ele pode decidir se uma lei criada na parlamento está de acordo com a Constituição ou não, por exemplo. Ele também é considerada a "última instância" da justiça comum. Em teoria, qualquer caso pode ir parar no STF. Mas, claro, são poucos os que chegam nele. O STF também é quem lida com casos que envolvem deputados, senadores, governadores, prefeitos e outras autoridades com foro privilegiado.
Há quem diga que o STF se "mete" demais na política. É verdade?
As pessoas têm essa impressão principalmente porque o STF lida com quem tem foro privilegiado, o que está previsto na Constituição. Mas a verdade é que o STF só age se for "provocado", ou seja, se alguém entrar com uma ação na corte. Ele não toma iniciativa. O que tem acontecido é que os políticos têm procurado o STF para que tome decisões que antes eram decididas pelos próprios políticos. Como, por exemplo, a instalação da CPI da Pandemia. Já havia o número de assinaturas necessárias para que ela começasse a funcionar, mas o presidente do Senado não havia autorizado o início das atividades. Foi necessária uma ação de alguns senadores no STF para que a CPI começasse.
Quem são os ministros do STF?
São pessoas indicadas pelo presidente da república. Elas devem ter "notório saber jurídico", ou seja, ter algum tipo de atuação no meio do direito, seja com juiz, advogado, promotor público, jurista, etc. O STF tem onze ministros. O presidente tem direito a indicar um novo ministro assim que alguém se aposenta ou morre. A pessoa indicada tem de ser aprovada pelo Senado antes de assumir o cargo.
Se são indicados pelo presidente, os ministros fazem o que ele quer?
Dificilmente. Uma vez indicados, os ministros podem ficar no cargo até a idade obrigatória de aposentadoria, ou seja, 75 anos. O presidente não tem o poder de retirá-los do cargo. Segundo juristas, os ministros do STF agem de maneira independente do presidente que os indicou. Um bom exemplo é Joaquim Barbosa, indicado por Lula, mas que não hesitou em tomar decisões contra o Partido dos Trabalhadores durante o julgamento do Mensalão.
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