O que já se sabe do (eventual) governo Temer - em 8 pontos

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), não lançou um programa oficial para seu eventual governo, que pode ter início na próxima quinta-feira, um dia após a data prevista para a votação no Senado da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Se o Senado decidir na próxima quarta-feira que a investigação deve ser levada adiante, Dilma será afastada por até 180 dias, prazo que os senadores terão para decidir se a presidente deverá sofrer impeachment ou não. Temer assumiria o governo durante esse prazo e continuaria caso ela saia definitivamente.

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Mas, além de declarações públicas, dois documentos da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, dão ideia de como seria um eventual governo Temer.

Um deles, "Ponte para o Futuro" - voltado principalmente para a área econômica -, foi lançado no final do ano passado.

A parte social ficou concentrada no documento batizado de "A Travessia Social", que ainda não foi publicado oficialmente mas cujo texto - uma versão preliminar, segundo peemedebistas - foi divulgado pela imprensa na semana passada.

Essa versão deve ser alterada principalmente na parte que aborda a avaliação da situação do país no momento e sobre ajuste fiscal, mas a parte social deverá ser mantida.

Veja algumas das principais ideias:

1.Bolsa Família

O documento defende "manter e aprimorar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família".

A proposta diz que a prioridade do novo governo serão os 5% mais pobres – 10 milhões de pessoas.

O grupo que fica entre 5% e 40% mais pobres, segundo o documento, está "perfeitamente conectado à economia nacional" e uma vez "retomada a trajetória de crescimento, esta parcela da população seguirá junto".

De acordo com o material do PMDB, haveria um "programa de certificação de capacidades", com a distribuição de um cupom para ser utilizado como ativo por quem procura emprego.

Segundo a proposta, isso evitaria que esses profissionais continuassem a ser subvalorizados pela sociedade e pelo mercado.

O documento não diz se esse grupo será mantido no Bolsa Família ou não. Tampouco detalha como seria a reforma para tornar os programas sociais mais eficientes, mas afirma que "o ponto fraco é a falta de uma cultura de avaliação que produza consequências".

"O importante é que os benefícios precisam chegar aos destinatários e os custos de administração dos programas devem ser os mais baixos possíveis."

Em discurso recente no Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff afirmou que um novo governo retiraria 36 milhões de pessoas do Bolsa Família – ela considera que apenas estes 10 milhões seriam mantidos.

Pelo Facebook, o peemedebista Moreira Franco, possível ministro de Temer, negou a afirmação.

"A proposta da 'Travessia Social' é manter o ‪Bolsa Família para todos! E melhorar para os 5% mais pobres", escreveu.

2. Educação

O programa prevê pagamento adicional a professores de ensino fundamental e médio que aderirem a um programa de certificação.

O pagamento de bônus para professores já ocorre em alguns Estados - normalmente, professores ganham a bonificação quando o desempenho dos alunos em testes melhora.

A medida enfrenta resistência entre alguns especialistas e sindicatos de professores, que dizem, por exemplo, que não há comprovação de que produza efeito no aprendizado.

Esses críticos defendem que os professores deveriam ser mais valorizados e receber salários maiores, e não um bônus eventual.

O plano também prevê mais participação do governo federal na educação básica, hoje nas mãos dos Estados e municípios, e propõe uma reforma no ensino médio, com mais integração ao ensino profissionalizante.

3. Privatização

O documento peemedebista afirma que "o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura".

Também defende uma nova lei de licitações: "É indispensável que sua relação com contratantes privados seja regulada por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. (...) É necessário um novo começo nas relações com as empresas privadas que lhe prestam serviços", afirma.

A proposta também apoia mais atuação do setor privado em áreas como transporte, saneamento e habitação.

4. Direitos trabalhistas e Previdência

O "Ponte para o Futuro" prega "permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos".

Também defende desvincular a Previdência dos reajustes do salário mínimo e alterar a idade mínima para aposentadoria - mínimo de 65 anos para homens e 60 para mulheres.

5. Saúde

O "Travessia Social" fala genericamente em "melhorar a gestão financeira" nas redes de saúde. Prorrogado por Dilma recentemente, na reta final antes de seu eventual afastamento da Presidência, o programa Mais Médicos não é citado.

Já o "Ponte para o Futuro" fala em desvincular gastos obrigatórios do governo - atualmente, a legislação impõe gastos mínimos em saúde e educação.

"É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação".

6. Corte de ministérios e novos impostos

De acordo com aliados, Temer pretendia reduzir o número de ministérios, passando dos 35 atuais para cerca de 20. Porém, segundo o jornalFolha de S.Paulo , ele está tendo dificuldades para acomodar aliados com esse número de pastas e pode adiar esse corte.

O jornal diz também que Temer não quer aumentar impostos mas que, segundo auxiliares, isso seria inevitável. Diz ainda que Temer recebeu um estudo da Fiesp, a federação das indústrias de São Paulo, que diz que novos impostos poderiam ser evitados com medidas como "cortar 60% dos investimentos, mantendo apenas as obras em andamento".

7. Corrupção e Lava Jato

Em tentativa de afastar rumores sobre um possível enfraquecimento da operação Lava Jato, o "Travessia Social" diz que "apoiar a continuidade da Operação Lava Jato e outras investigações sobre crimes contra o Estado é apenas o começo".

O documento defende uma "nova legislação sobre o combate à corrupção, chamando para esse diálogo o Poder Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público Federal".

8. Fim da reeleição

Em entrevista ao SBT, Temer disse que não seria candidato novamente em 2018 e "sem dúvida alguma" apoiaria o fim da reeleição.

"Sem dúvida alguma (apoiaria o fim da reeleição). Até porque isso me daria maior liberdade para a ação governamental se eu vier a ocupar o governo", disse o vice.