OAB pede ao STF que recursos da Lava Jato sirvam para comprar vacinas contra Covid-19
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quarta-feira com uma ação em que pede que recursos obtidos com a recuperação de desvios e irregularidades da Operação Lava Jato sejam utilizados na compra de vacinas contra a Covid-19 para o plano nacional de imunização, informou o órgão em comunicado.
A OAB pediu liminar também para que, de forma excepcional, a compra e o fornecimento de vacinas contra Covid-19 possam ter registro válido caso renomadas agências de regulação no exterior validem um determinado imunizante, mesmo sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"A Constituição determina que é dever do Estado garantir a saúde e a vida da população brasileira. O governo está autorizado, por legislação recente, a liberar em até 72 horas na Anvisa pedidos de patentes de vacinas produzidas no mundo todo. É uma determinação, também, do bom senso", disse o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, em comunicado.
"Mas o governo não apresentou, até o momento, um plano de imunização que garanta o acesso a todas as vacinas, por isso estamos indo ao STF pedir que determine o uso de verbas de fundos que estão parados para efetivar essas garantias. Cada dia importa, cada dia significa mais centenas ou milhares de mortos", completou.
O governo federal tem sido pressionado por Estados e municípios para antecipar o início da vacinação no país. Em um primeiro momento, a previsão seria a partir de março de 2021, mas o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em entrevista nesta quarta que era provável que isso ocorresse entre janeiro e fevereiro.
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