Operação Lava Jato: grandes obras podem ficar paradas
Empresas investigadas detêm importantes contratos de infraestrutura com o governo, inclusive do PAC
A recente prisão de mais de vinte empresários de alto escalão do Brasil na sétima fase da Operação Lava Jato e a crise desencadeada na Petrobras devem paralisar investimentos no curto prazo, afirmam economistas. As empresas investigadas – algumas das maiores construtoras do País – detêm importantes contratos de obras de infraestrutura com o governo, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mesmo que as empreiteiras não sejam consideradas inidôneas, as regras internas de governança devem ser reformuladas, o que atrasaria os projetos. O mesmo deve ocorrer na Petrobras, prejudicando os investimentos da estatal.
O professor de economia da USP Simão Silber considera que existe uma grande possibilidade de paralisação no curto prazo. "Não se conseguirá fazer nenhuma licitação tão cedo", diz.
Já para Tharcísio Souza Santos, professor de economia da FAAP, o impacto nas empreiteiras vai depender do modelo de governança corporativa de cada uma. "Se as regras de funcionamento forem eficazes, as prisões podem ser minoradas. Do contrário, qualquer medida contra um executivo de alto escalão pode acarretar problemas sérios", afirma.
Consequências para a Petrobras
Especialistas também divergem sobre as consequências da operação para a Petrobras. Souza Santos acredita que os planos de expansão da estatal devem atrasar, incluindo a exploração do pré-sal. "A operação vai provocar uma redução da produção projetada da Petrobras e do pré-sal, já que os planos devem ser adiados", diz.
Segundo Silber, os impactos são mais graves. "O que se ouve da Petrobras é que tudo está sub judice, ninguém assina mais nada lá dentro. A empresa está paralisada. Não sai nem balanço, então, imagina investimento", aponta.
A estatal adiou a divulgação das demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014, após a auditoria externa realizada pela PwC (PricewaterhouseCoopers) se recusar a assinar o documento. O prazo legal para a apresentação dos resultados expirou na última sexta-feira (14).
A Petrobras também anunciou que as baixas contábeis relativas ao pagamento de propinas não serão lançadas no resultado de 2014. Os valores serão alocados nos balanços anteriores correspondentes ao período de contratação ou execução de serviços.
Para o consultor financeiro Miguel Daoud, a situação da estatal no mercado se agravou com o adiamento da divulgação do balanço. "Isso foi a gota d’água", avalia o diretor da Global Financial Advisor.
Segundo Daoud, a Petrobras já estava desgastada, porque o governo usava a estatal como instrumento monetário para controlar a inflação. Ele acredita, entretanto, que a empresa possa apresentar uma retomada e se beneficiar do processo de investigação.
"A Petrobras precisa ganhar credibilidade e transparência. No fim, a operação pode ser um alívio, porque a estatal terá se livrado das quadrilhas. Ela vai passar a ter rentabilidade maior, e as ações tendem a voltar a subir", opina.
Após as prisões de executivos, o Ibovespa, principal índice do mercado de ações brasileiro, caiu e a cotação do dólar aumentou por três dias consecutivos. A volatilidade gerada pelo adiamento do balanço da Petrobras e as investigações da Lava Jato se somaram à incerteza sobre a nova equipe econômica, ainda não anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Nesta terça-feira, entretanto, o Ibovespa teve alta de 1,57% e o dólar caiu. As ações da Petrobras fecharam em queda.
Impactos no PIB
Tampouco há consenso sobre as consequências da operação para a economia brasileira. Alguns especialistas consideram que o crescimento do PIB – que deve ser de 0,2% em 2014, segundo projeções do Banco Central – já estaria comprometido com a investigação.
Para Silber, a Lava Jato piorou as perspectivas econômicas para 2015. Daoud concorda: "O crescimento negativo em 2014 e 2015 já está contratado".
O consultor destaca que os escândalos afetaram a credibilidade da economia brasileira. Segundo ele, os títulos de empresas e do próprio governo no mercado internacional estariam perdendo valor.
"Isso pode antecipar o rebaixamento da nota brasileira pelas agências de risco. Todos esses fatores vão pressionar o câmbio, o que aumenta a inflação e desgasta as contas públicas. Com a falta de investimento, a balança comercial vai entrar no vermelho. A queda do preço do petróleo também vai desestimular investimentos no pré-sal", diz Daoud.
Já o economista Souza Santos, da FAAP, acredita que os impactos possam ser mais "psicológicos" do que reais, uma vez que a Petrobras não irá "desaparecer do mercado ou fechar".
"Pode afetar as expectativas, mas não acho que uma alteração nos planos da Petrobras pode ser significativamente importante para o PIB do país. O que pode acontecer é uma redução eventual de algum programa da estatal, tendo em vista essa situação anômala da operação Lava Jato", argumenta.
Suspensão de contratos
Além da punição dos dirigentes, as empresas envolvidas na investigação podem ter contratos com o governo suspensos ou anulados.
O vice-presidente da República, Michel Temer, acredita que as prisões de dirigentes das maiores construtoras do País não vão prejudicar as obras do governo federal. Ele afirmou que o Planalto está "tranquilíssimo" em relação às investigações e defendeu que uma "eventual inidoneidade se dê apenas em relação ao futuro, e não aos contratos existentes".
Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, demonstrou preocupação. Segundo ele, uma eventual suspensão das obras "pode parar o País".
Segundo a lei das licitações, a empresa é considerada inidônea quando comete uma fraude. Além de ter o contrato suspenso ou anulado, a corporação fica proibida de participar de licitações futuras.
Para o advogado Luciano Godoy, professor da FGV, existe o risco de as grandes obras de infraestrutura contratadas pelo governo ficarem paradas ou não chegarem a ser licitadas. "Voltaríamos à fase inicial de uma obra nova que nem começou. Vão faltar grandes construtoras que façam as grandes obras públicas que o país precisa", afirma.
O especialista explica que uma ação movida pelo Ministério Público Federal, pelo governo, pelo TCU ou pela própria população pode levar à suspensão de uma obra que já esteja em andamento.
"A legislação permite a substituição das empresas para a continuação dos contratos em vigor. Seria aberto um procedimento em que a empresa teria o direito de se defender", afirma Godoy. "Com a decretação da inidoneidade, haveria um rompimento do contrato e ocorreria uma nova licitação para a continuidade da obra."
O advogado ressalta que sócios minoritários das empresas também podem exigir a responsabilização pelo fato de a empresa não ter fiscalizado seus próprios dirigentes.
Nesta segunda-feira, a presidente da Petrobras, Graça Foster, confirmou que uma companhia holandesa, a SBM Offshore, pagou propina a funcionários da estatal. A empresa estrangeira, que mantém contratos de locação de plataformas com a Petrobras, foi proibida de participar de novas licitações, mas irá concluir contratos em andamento.
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