Parlamento do Mercosul repudia espionagem americana ao Brasil

O Conselho do Parlamento do Mercosul expressou nesta segunda-feira seu "repúdio" pela espionagem dos Estados Unidos às conversas da presidente Dilma Rousseff, que considerou uma "clara ofensa à soberania do Brasil". Em reunião na qual faltaram os delegados da Venezuela, membro do Mercosul junto com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, os componentes do Conselho manifestaram o "veemente repúdio" às atividades de espionagem dos EUA na região.

"Os parlamentares entendem que é válida a luta internacional contra o terrorismo, mas não pode servir de pretexto para a anulação de direitos fundamentais e a fragilidade da ordem democrática", indicaram os legisladores.

Nesse sentido, os delegados sublinharam que as atividades de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) e de outros organismos desse país "implicam uma evidente violação sistemática dos direitos dos cidadãos comuns, empresas e até chefes de Estado" que se contrapõem "a ordem internacional" e ao "respeito mútuo" entre nações.

"Tais atividades, conduzidas unicamente pelos interesses unilaterais dos EUA, além de violar direitos, ofendem a soberania dos Estados e introduzem um clima de tensão e desconfiança na ordem internacional", indicaram. 

Em seu comunicado, os legisladores do bloco comercial, que não se reuniam formalmente há mais de um ano, destacaram que esse tipo de ações, além disso, "tendem a desagregar a comunidade internacional e a comunidade americana em particular".

Desse modo, os representantes expressaram a "completa solidariedade" com a presidente Dilma e apoio à decisão de levar "este grave caso" perante as Nações Unidas, além de solicitar que seja debatido em profundidade na próxima sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, prevista para meados de novembro.

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.