Patriota: espionagem é ameaça a direitos humanos e Brasil vai a ONU

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta quarta-feira que a possibilidade de espionagem de cidadãos brasileiros por agências americanas de segurança é interpretada pelo governo como uma ameaça aos direitos humanos. O ministro da Defesa, Celso Amorim, acrescentou que a "gravidade é óbvia", pois atinge não só o "indivíduo como o Estado".

Patriota, Amorim e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), José Elito Siqueira, participaram de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Patriota, o primeiro a falar, reiterou a preocupação do governo com as denúncias e as providências tomadas nos âmbitos bilateral com os Estados Unidos e multilateral.

"O governo brasileiro recebeu com grave preocupação", ressaltou o chanceler, lembrando que a Constituição brasileira estipula como direito humano a privacidade dos cidadãos. "(A Constituição garante) o direito à privacidade, que é inviolável, direito ao sigilo das correspondências, das comunicações e ligações telefônicas, salvo sob autorização judicial."

Patriota ressaltou que foram pedidos esclarecimentos aos Estados Unidos, por intermédio das embaixada americana no Brasil e a representação brasileira em Washington. Paralelamente, serão feitas manifestações na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em setembro, em Nova York, e na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Na ONU, a tentativa do Brasil é buscar uma definição sobre normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados. Na Unesco, a meta é discutir sobre ética e medidas de preservação e proteção.

Na União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, Suíça, o objetivo é pedir um esforço coletivo para o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.

O chanceler rechaçou a possibilidade de postos diplomáticos brasileiros terem sido alvos de escutas telefônicas. Ele lembrou que há um pacto firmado pelos Estados Unidos e pelo Brasil que preserva o sigilo. "Não há dúvida que caso confirmadas (as denúncias), são práticas inaceitáveis. A correspondência da missão é inviolável. O Brasil foi o primeiro a levar esse assunto em fóruns internacionais", disse.

Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal tambéminstaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.