Paulo Guedes reaviva polêmica sobre AI-5

"Não se assustem se alguém pedir o AI-5", disse ministro ao comentar possibilidade de protestos de rua no Brasil. Menção a decreto símbolo da repressão do regime militar gera reação de Maia e Toffoli.O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25/11) que ninguém deveria se assustar "se alguém pedir um novo AI-5" - medida considerada o maior símbolo da repressão política durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). A declaração ganhou ampla repercussão no meio político e nas redes sociais nesta terça-feira.

Os termos "AI-5" e "Paulo Guedes" apareceram no topo dos assuntos mais comentados no Twitter, entre diversas manifestações de repúdio e também de apoio à fala do ministro.

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Em uma coletiva de imprensa em Washington, Guedes afirmou que é necessário prestar atenção ao que está ocorrendo no Chile e em outras nações latino-americanas e ficar atento à possibilidade de que possa haver protestos em massa semelhantes no Brasil.

Ao se referir aos discursos recentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que o ex-mandatário, recém-solto da prisão, convoca a população para ir às ruas, o ministro pediu que haja mais responsabilidade.

"É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua", disse, segundo reportagens da Folha de S.Paulo e da BBC News Brasil.

"Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5", declarou.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi editado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente Artur da Costa e Silva, um dos cinco generais que governaram o país durante o regime militar. Em vigor até dezembro de 1978, a medida resultou no fechamento do Congresso Nacional e na suspensão de direitos políticos.

"Eu acho prudente quem ficou tanto tempo no governo praticar um pouquinho de democracia, né? Agora que os outros ganharam, deixa eles seguirem um pouco, até pra consertar um pouco, pra eu voltar e quebrar tudo de novo. Se não, não vai ter o que quebrar. Então vamos praticar a democracia, o poder troca logo, só esperar três anos, ganha a eleição e volta", disse Guedes ainda sobre Lula e o PT, segundo a BBC.

Segundo o ministro, o presidente Jair Bolsonaro estaria preocupado com a possibilidade com que ocorressem no Brasil manifestações como as que ganharam as ruas em países como como Chile, Bolívia e Colômbia. Guedes afirmou, porém, que "o presidente tem um ótimo instinto político, tanto que ganhou a eleição contra tudo e contra todos".

Após quase duas horas de entrevista coletiva, o ministro disse aos jornalistas que se arrependeu de mencionar o AI-5 e que estava falando em "off", segundo a Folha e a BBC.

"Vocês querem tocar fogo no Brasil?", perguntou, temendo a repercussão de sua fala. "Ministro Paulo Guedes diz 'não sei o que'. Ele [Lula] no dia seguinte está lá 'bláblabla'. Eu digo: 'Olha, é o AI-5 mesmo, cara'", citou a BBC.

Ao ser questionado se achava admissível a instauração de alguma medida nos moldes do AI-5 nos dias atuais, o ministro negou. "É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?", disse à repórter.

Foi a terceira menção ao AI-5 em menos de um mês por parte de pessoas do círculo de Bolsonaro. No final de outubro, um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo, disse em uma entrevista que, se a esquerda brasileira "radicalizar", a resposta pode ser "via um novo AI-5".

Pouco depois, foi a vez do general Augusto Heleno, que chefia o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmar, com base nas declarações de Eduardo, que era necessário "estudar como vai fazer, como vai conduzir" um hipotético novo AI-5. "Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter", disse.

Assim como havia ocorrido no caso de Eduardo e Heleno, a fala de Guedes gerou reação no meio político e no Judiciário. "O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em Maceió, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as falas recorrentes sobre o AI-5 por parte de membros do círculo de Bolsonaro está provocando insegurança.

"Tem que tomar cuidado, porque se está usando um argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso, e como não faz sentido, acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra", disse Maia.

O ex-presidente Lula, por sua vez, reagiu através do Twitter, afirmando que o PT é um partido que "nasceu lutando pelas liberdades". "Não fomos nós que elegemos um candidato que tem ojeriza à democracia."

Fernando Haddad, que no ano passado disputou as eleições presidenciais pelo PT contra Bolsonaro, criticou a fala do ministro, dizendo ser este um "governo de covardes".

A deputada do PSL Janaina Paschoal disse que a fala do ministro foi distorcida pela imprensa e que "ele não fez nenhum tipo de defesa de ditaduras, ou de medidas como o AI5".

Bolsonaro evitou comentar a fala de Guedes, dizendo que prefere falar sobre seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. "Eu falo de AI-38", disse, se referindo ao número da legenda recém-criada. "Quer falar de AI-38? Eu falo agora. Esse é meu número. Outra pergunta aí", afirmou, segundo a Folha.

Em outubro, um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também gerou controvérsia ao mencionar a possibilidade de se instaurar um "novo AI-5" no país em caso de radicalização da esquerda brasileira. "Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades", afirmou Eduardo.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", completou. A declaração foi alvo de repúdio no meio político e em diversos setores da sociedade e foi criticada até pelo próprio pai.

RC/JPS/ots/afp/rtr

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