Permissão para médicos estrangeiros atuarem sem registro é votada hoje
A comissão da Câmara que analisa a medida provisória do programa Mais Médicos deve votar nesta terça-feira um parecer que permite que os médicos estrangeiros atuem no País mesmo sem terem o registro provisório. A proposta é do relator da comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). O registro é fornecido pelos conselhos regionais de medicina, mas alguns têm se negado a entregar os documentos aos profissionais por discordarem politicamente do programa.
O deputado Rogério Carvalho defende que os médicos estrangeiros sejam habilitados para exercer a profissão a partir da data em que for protocolado o pedido de registro provisório no Conselho de Medicina. O parecer ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
No Rio de Janeiro, pelo menos 10 médicos estrangeiros já procuraram o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj) com interesse em obter o registro de trabalho no programa Mais Médicos. Porém, até segunda-feira, nenhum deles havia cumprido as exigências necessárias, segundo a vice-presidente da instituição, Vera Fonseca.
Já o Ministério da Saúde acredita que o Cremerj faz exigências que não estão de acordo com as determinações da medida provisória. A pasta afirma que, para obterem o registro provisório, os médicos precisam apresentar três documentos: declaração de participação pela coordenação do programa; comprovação de nome, nacionalidade, filiação, data e local de nascimento; habilitação profissional para o exercício da medicina; e diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
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