PF diz que houve crime na divulgação de inquérito por Bolsonaro
Órgão não pediu indiciamento, pois presidente tem foro
A Polícia Federal concluiu que houve crime no vazamento de um inquérito sigiloso durante uma live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em agosto do ano passado, mas não indiciou o mandatário por conta do foro privilegiado.
As informações estão no relatório enviado pela delegada Denisse Ribeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foram divulgadas nesta terça-feira (2). Agora, a investigação foi fechada pela PF, mesmo sem o depoimento de Bolsonaro, que não compareceu a uma audiência na última semana, e o caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Mesmo sem o indiciamento formal, é a primeira vez que a PF imputa um crime ao presidente em suas investigações.
O caso analisava uma live de Bolsonaro, realizada em 4 de agosto, ao lado do deputado Filipe Barros, em que o presidente dizia haver uma investigação sobre um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À época, o mandatário fazia uma campanha contra as urnas eletrônicas e dizia que elas não eram seguras.
A questão é que a investigação da PF era mantida em sigilo por ainda estar em andamento e os dados divulgados pelo presidente, portanto, não poderiam ser tornados públicos. A PF também imputa o crime a Barros, mas não fez o indiciamento porque ele também tem foro privilegiado.
Segundo o documento, divulgado pela mídia brasileira, "conforme o conjunto probatório, há lastro para afirmar" que Barros "obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC nº 135/2019, mas utilizou o referido material para auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro".
Ainda conforme o relatório, Bolsonaro divulgou as informações "com o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para a difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública".
Além de Barros, a PF também ouviu o assessor Daniel Cid e concluiu que "as oitivas das pessoas envolvidas" mostraram que os documentos foram usados para "ilações lançadas durante a chamada live presidencial".
A delegada ainda destaca que o caso também deve ser anexado ao inquérito que analisa as milícias digitais, também sob a tutela de Moraes, porque entende que os documentos foram mais um evento que abasteceu o grupo criminoso que dissemina notícias falsas.
Agora, Moraes deve enviar a conclusão de Ribeiro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e tomar uma decisão após a resposta do órgão. Não há prazo definido para essas etapas. .
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