PF indicia Samarco e Vale por crime ambiental em Mariana
Além das mineradoras, Polícia Federal também incrimina empresa de consultoria responsável pelo laudo que atestou a estabilidade da barragem.
A Polícia Federal (PF) indiciou nessa quarta-feira (13) a mineradora Samarco e sete executivos e técnicos da empresa por crimes ambientais decorrentes do derramamento de 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no rio Doce. Um dos indiciados é o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.
A Vale, uma das donas da empresa, e a consultoria VogBR, responsável pelo laudo que atestou a estabilidade da barragem que se rompeu, também foram indiciadas.
Em comunicado, a Vale diz que recebeu com surpresa a notícia do indiciamento e que a responsabilização da empresa "reflete um entendimento pessoal do delegado e ocorre em um momento em que as reais causas do acidente ainda não foram tecnicamente atestadas e são, portanto, desconhecidas". A nota também diz que a empresa vai demonstrar tecnicamente que as premissas da PF "não têm efetivo nexo de causalidade com o acidente".
A Samarco informou, por meio de nota, que não concorda com o indiciamento de profissionais da empresa pela Polícia Federal. Segundo a mineradora, até o momento "não há uma conclusão pericial técnica das causas do acidente". A VogBR disse que a empresa aguardará o comunicado oficial da PF para se pronunciar.
Os indiciados estão sendo acusados pelo crime de poluir causando danos à saúde humana, a morte de animais e a destruição da flora, previsto no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, entre outras infrações. A pena para esse delito é reclusão de seis meses a cinco anos, além do pagamento de multa.
O colapso da barragem de Fundão em 5 de novembro, em Mariana, causou a morte de 17 pessoas, devastou municípios, prejudicou o abastecimento de água em dezenas de cidades e continua causando impactos ambientais graves no rio Doce e no litoral brasileiro.
Samarco entrega planos de emergência
Após descumprir duas vezes o prazo de entrega dos planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, a Samarco entregou nesta quarta-feira os documentos à Justiça mineira. As barragens, também localizadas na região de Mariana, sofreram danos na estrutura após o rompimento da Barragem de Fundão.
Os planos de emergência indicam as possíveis consequências de um novo colapso e apresentam as ações imediatas que serão tomadas pela mineradora para diminuir os impactos, caso isso ocorra.
Pela manhã, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia informado que pediria a elevação da multa inicial de 1 milhão de real por dia de atraso na entrega dos planos para 5 milhões de reais diários.
O MPMG havia definido o 3 de dezembro como prazo para entrega do estudo, mas, após pedido da empresa à Justiça, a multa foi suspensa e o prazo prorrogado para 9 de janeiro. Como a data caiu no fim de semana, venceu nesta segunda-feira.
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