Pfizer ofereceu as mesmas cláusulas contratuais a 110 países

O gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse à CPI da Covid no Senado que a farmacêutcia iniciou seus contatos com o governo brasileiro e de outros países sobre a potencial vacina em maio e junho de 2020, e que as cláusulas de responsabilidade, dada a complexidade da pandemia, foram oferecidas a todos os países com quem fechou contrato.

Murillo, presidente da Pfizer Brasil no ano passado, comandou as negociações com o governo brasileiro. Ele relatou três ofertas formalizadas ao governo federal. Uma delas, de 26 de agosto, não obteve resposta do governo federal no prazo de validade de 15 dias.

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"Como era vinculante e estávamos neste processo com todos os governos, teria uma validade de 15 dias. Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou, tampouco aceitou a oferta", descreveu Murillo. O executivo disse à Comissão Parlamentar de Inquérito que as negociações com o governo giraram em torno da logística para operacionalização da vacina, que precisa ser armazenada a 70 graus Celsius negativos e da necessidade de autorização do imunizante por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mas também esbarravam na necessidade de mudança na legislação brasileira, no entender do governo, por conta das cláusulas de responsabilidade. "O Ministério da Saúde entendeu que, para prosseguir e assinar o contrato, precisava de duas condições: uma era o registro da Anvisa e a segunda era uma autorização legislativa específica para atender às condições contratuais que estávamos negociando. Esse foi, durante os meses de novembro, dezembro e janeiro, o objeto das negociações", disse Murillo.

Questionado, Murillo disse não concordar com o termo utilizado pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e pelo presidente Jair Bolsonaro, que classificaram tais cláusulas como "leoninas". "Não, eu não estou de acordo com essa categorização dessas condições leoninas.", disse.

"As condições que a Pfizer procurou para o Brasil são exatamente as mesmas condições que a Pfizer negociou e assinou neste momento já com mais de 110 países no mundo."Murillo relatou que tratava principalmente com o Ministério da Saúde, mas também relatou reunião no Ministério da Economia.