PGR denuncia mais 152 por envolvimento em atos golpistas

Além de condenação pelos crimes, Procuradoria-Geral da República pede pagamento de indenização. No total, 653 suspeitos de participação já foram denunciados.A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 152 pessoas, elevando para 653 os suspeitos de envolvimento nos atos golpistas que resultaram na invasão das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. A informação foi divulgada neste sábado (04/02).

As novas denúncias foram feitas de 31 de janeiro a 2 de fevereiro e são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Elas narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília.

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Segundo as denúncias, o local apresentava "evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência" dos radicais que defendiam a tomada do poder.

O subprocurador-geral também pediu que os envolvidos sejam condenados a pagar uma indenização, conforme prevê o Código de Processo Penal, "ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados", e que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Os denunciados foram detidos no acampamento e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a decretação das prisões preventivas e as respectivas audiências de custódia.

Eles são acusados de associação criminosa e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, ambos previstos no Código Penal.

Com o objetivo de agilizar o andamento dos processos que poderão surgir na sequência das denúncias, Santos solicitou também a abertura de uma consulta nacional para que procuradores da República de todo o Brasil possam contribuir com o trabalho.

Ex-comandante da PM-DF é liberado

Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF).

Ele havia sido preso no dia 10 de janeiro por determinação do próprio Moraes, a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou a conivência e a omissão de autoridades locais durante os atos golpistas.

Em sua decisão, Moraes considerou o relatório do ex-interventor federal de Segurança Pública do Distrito Federalo Ricardo Cappelli, que deixou o cargo na terça-feira.

Segundo Cappelli, "em princípio", Vieira não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos. "Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas", diz Moraes.

Como medida cautelar, Moraes determinou que o ex-comandante está proibido de deixar o Distrito Federal sem comunicação prévia ao STF, sob pena de nova prisão preventiva.

Fim da intervenção

Após 23 dias, Cappelli deixou o cargo na terça-feira, alegando estar "confiante". Ele disse que as principais missões foram cumpridas, sobretudo a de restabelecer a linha de comando e estabilizar a segurança pública no Distrito Federal.

Segundo o interventor, o acampamento de apoiadores de Bolsonaro em Brasília consistia em uma "verdadeira minicidade golpista", com uma grande cozinha, banheiros químicos e geradores, chegando a ter mais de 300 veículos estacionados, entre eles caminhões vindos de diferentes estados do país. Na véspera dos ataques às sedes dos três Poderes, o local abrigava cerca de 4 mil pessoas, segundo Cappelli.

Em seu relatório sobre a intervenção, ele destaca que o acampamento bolsonarista foi central não somente para os ataques de 8 de janeiro, mas também para outros atentados à democracia, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, no dia 12 de dezembro, e a tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.

Segundo Cappelli, "todos os atos de vandalismo que aconteceram na capital [federal], passaram, tiveram a sua organização, o seu planejamento e o ponto de apoio naquele acampamento que virou um centro de construção de planos contra a democracia brasileira".

le (AgBR, ots)