Plataformas digitais fazem campanha contra PL das fake news
MPF e governo pedem explicação e acusam abuso de poder
A ação das plataformas Google, Twitter e Meta durante o fim de semana de se posicionarem de forma contrária ao Projeto de Lei 2630/2020, a chamada PL das fake news, causou reações do governo federal e do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (2).
O Google usou sua página inicial para colocar um link redirecionando a um texto com críticas ao projeto é afirmando que a nova lei "acaba protegendo quem produz desinformação".
Além disso, um levantamento apresentado pelo jornal "Folha de S. Paulo", com base nos dados do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), constatou que links que levavam a matérias contra a PL foram privilegiados nas buscas.
A matéria ainda conversou com youtubers e produtores de conteúdo que receberam notificações informando que a nova legislação pode diminuir a renda deles. O Google negou as informações.
Já o Twitter teria derrubado o alcance de hashtags que defendiam o projeto.
O ministro da Justiça, Flavio Dino, informou que estava encaminhando as questões ligadas às ações das big techs para "análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas".
Na própria postagem do ministro, o Twitter colocou um alerta de que "não está deslogando propositalmente contas por conta da PL".
"Sobre a regulação contra crimes e abusos na Internet, não existe 'liberdade de expressão' para quem trafega no Código Penal. E a Constituição, no seu artigo 222, parágrafo 3º, exige que os meios eletrônicos se submetam aos princípios constitucionais e às leis. Estamos defendendo 'o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família', como está escrito na Carta Magna", acrescentou ainda Dino.
Em pronunciamento à imprensa nesta terça, Dino ressaltou que o governo queria já agir sobre a regulação das redes sociais após o ataque golpista de 8 de janeiro, mas que foi orientado a deixar o Congresso fazer isso, pois o PL está tramitando legislativamente desde 2020.
"Temos indícios que algumas empresas estão manipulando seus termos de uso para defender aquilo que lhe convêm em detrimento de opiniões diferentes. Isso é censura. Precisamos garantir que ninguém manipule a liberdade de expressão no Brasil. Há a tentativa de dizer que nós queremos censurar, mas estamos aqui lutando contra uma censura privada, clandestina, de maneira escondida", acrescentou o ministro.
Dino ainda acrescentou que medidas já foram deferidas pela pasta, algumas "em até duas horas". "Quem abre o Google, vê um link dizendo que o PL pode piorar ou prejudicar a internet. Isso é o que? Um editorial? Mas, eles dizem que não são empresas de comunicação, mas plataformas de tecnologia. Então, isso é publicidade - e precisa ser notificada como publicidade para que o público saiba disso", pontuou ainda.
Com base nos dados do NetLab, o MPF questionou o Google sobre os critérios usados para apresentar os links contrários ao PL2630 e os anúncios feitos pela empresa tanto na página de busca como no YouTube. Em nota publicada pelo UOL, a big tech diz que as acusações são falsas e que não altera manualmente as listas de resultados.
"Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias", acrescenta o comunicado repercutido pelo UOL.
O relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PcdoB/SP), também criticou as big techs e disse que esse "é o maior jogo sujo já feito por uma empresa para interferir em um debate político. O Google mancha sua marca com o sangue de crime estimulado pelas plataformas".
O PL deve ser votado nesta terça-feira (2) no plenário da Câmara dos Deputados, como foi acordado entre as bancadas partidárias na última semana. ana. .
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