PMs devem ser julgados por Justiça comum por caso Amarildo
A Polícia Militar do Rio de Janeiro encerrou o inquérito policial militar (IPM) sobre o desaparecimento e morte do auxiliar de pedreiro Amarildo de Souza, ocorrido no dia 14 de julho do ano passado, na comunidade da Rocinha, zona sul da capital fluminense. De acordo com o processo, os 29 policiais militares envolvidos no caso cometeram crimes no âmbito da Justiça comum, e não da Militar, entre eles o major Edson dos Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, e o segundo-tenente Luiz Felipe de Medeiros, ex-subcomandante da unidade.
O comandante-geral da PM, coronel José Luis Catro Menezes, concluiu que há indícios de crime comum, de autoria dos investigados, no caso que está sendo apurado em processo na 35ª Vara Criminal da Capital sobre o desaparecimento de Amarildo de Souza.
Em nota, o Comando da Polícia Militar e a Corregedoria Interna afirmam que a conclusão do IPM não significa que a corporação absolveu os envolvidos. De acordo com a PM, o inquérito policial militar em momento algum absolve nenhum dos policiais “num fato de tamanha relevância”, apenas leva em conta que os oficiais já respondem na Justiça comum pelo crime de tortura, que resultou na morte da vítima, e fraude processual. A afirmação de que "não houve consenso sobre a absolvição do major Edson" não é correta, segundo a PM.
No processo, há um parecer com o entendimento de que o crime de corrupção ativa de testemunhas, supostamente praticado pelos policiais citados, seria de competência da Justiça Militar. Mas a Corregedoria entendeu se tratar também de crime de responsabilidade da Justiça comum Quando o julgamento for concluído, o resultado será encaminhado para o Comando da PM e os envolvidos poderão ser excluídos da corporação.
Os oficiais ainda respondem ao Conselho de Justificação da Secretaria de Segurança Pública, que vai determinar a permanência ou não na PM. Já os praças respondem ao Conselho de Disciplina, da Corregedoria, que terá o resultado do processo divulgado em breve.
Na decisão do boletim interno, publicado ontem, a Corregedoria diz que há indícios de participação de todos os investigados no crime.
O mesmo boletim ainda se refere à inclusão de mais três praças da PM que passam a responder ao Conselho de Disciplina. Até o momento, eles não respondiam a nenhum procedimento.
Agência Brasil
