'A questão não se resolve com construção de presídios', diz Gilmar Mendes sobre crise penitenciária
Após três dias de silêncio, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciaram uma série de medidas para tentar amenizar a crise causada após a morte de 56 presos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. A principal medida é o gasto de R$ 430 milhões para construir mais presídios e melhorar a segurança dos já existentes.
Horas após o anúncio oficial do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse em entrevista exclusiva à BBC Brasil que construir presídios não é a solução para a crise carcerária. "Até porque um presídio para ser construído vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais", afirmou Mendes.
Entre as medidas apontadas por ele para reduzir a população carcerária, está a promoção de mutirões judiciais nos presídios para julgar os detentos em regime proviório (32% do total) o quanto antes e descriminalizar o uso de drogas.
Ele também faz duras críticas ao governo por não ter impedido a chacina em Manaus. "Quando se fala que os setores de inteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir?", questionou.
O ministro disse ainda que, caso o governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente, "nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo".
Leia a entrevista completa à BBC Brasil:
BBC Brasil - Qual o diagnóstico do senhor sobre o sistema prisional brasileiro?
Gilmar Mendes - Eu tenho a impressão de que o que ocorreu agora em Manaus ocorreu em outros presídios. Há algum tempo, a gente teve uma rebelião durante as eleições em São Luís e isso se repete. É uma crônica de mortes anunciadas, de crises anunciadas.
Nós temos 360 mil vagas e quase 700 mil presos, uma superlotação. As condições dos presídios são péssimas. E a tendência, em função da legislação e a questão do tráfico de drogas, é a intensificação das prisões, principalmente as preventivas.
Quase a metade desses presos é de presos provisórios e esse número vai aumentando. A Justiça em geral não tem tempo de julgar. Se você tem um fluxo de entrada enorme e não tem a saída, a tendência é a superlotação.
E pouco se fez em termos globais para dar uma racionalidade ao sistema. Há muitos anos não se constrói presídios. São poucos inaugurados. Há uma verba de R$ 2 bilhões que vem das loterias, o Funpen que ficou por anos contingenciado.
Recentemente, o Supremo determinou que houvesse o descontingenciamento e agora o governo Temer reconheceu.
Na minha gestão (como presidente) no CNJ (de 2008 a 2010), nós lançamos mutirões carcerários. Em seguida, eles não prosseguiram. Nós fazíamos uma verificação dentro dos presídios, com os juízes dentro deles, se estava havendo excesso de prazo. Isso não era uma solução, claro, mas atenuava os problemas.
No CNJ, nós tentamos nacionalizar um projeto chamado Começar de Novo. Até hoje, eu tenho quatro ex-presidiários que trabalham no programa do Supremo.
Em suma, o grande problema do Brasil é que não é um país pobre. Nós temos recursos mal alocados. Nós temos um grave problema de gestão e é isso que se revela nesse sistema prisional caótico.
Eu acho que é hora de resgatar a função do CNJ e CNMP para fazer com que juízes e promotores atuem nesse sistema. Eu acho que tem que fazer um grande pacto em torno desse tema. Não se trata apenas de direitos humanos, mas também se segurança pública, que vem sendo negligenciado.
BBC Brasil - Quais medidas deveriam ser implantadas?
Mendes - Mutirões carcerários para verificar excessos, apressar julgamentos, liberar aqueles que precisam ser liberados, mudar de regime. Fazer uma verificação in loco com equipe de juízes.
Já se provou que é possível fazer isso. Na minha gestão, em 1 ano e 6 meses, nós liberamos 22 mil presos, então é possível fazer isso. Esse número é quase 10% da população de presos provisórios no Brasil.
BBC Brasil - Por que esse projeto foi interrompido?
Mendes - É a nossa proibição da descontinuidade administrativa. Sempre há essa coisa da autonomia administrativa dos tribunais. Os novos presidentes do CNJ não deram a ênfase ao trabalho. Nós até deixamos isso institucionalizado.
Hoje, funciona no CNJ um departamento de monitoramento do sistema prisional, mas esse sistema praticamente saiu da agenda e agora a ministra Cármen Lúcia recolocou.
BBC Brasil - O que o senhor acha do governo federal culpar a administradora do presídio pela matança em Manaus e como o senhor vê essa crescente privatização das unidades?
Mendes - Eu não sei se essa referência é a melhor porque a maioria dos presídios brasileiros são administrados pelo próprio Estado e eles estão longe de ser hotéis quatro estrelas. Na verdade, nós temos caos em todos em todos os lugares. Presos amontoados em delegacias.
Então não é esse o discurso correto. Se ocorreu irregularidades, isso tem que ser apurado. Mas a gestão é caótica dos presídios, seja ela pública ou privada.
Não é esse o discurso. E há bons presídios privados. O Paraná teve boa experiência nesse sentido. Minas Gerais tem as Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) que são unidades de não mais de 300 presos e que têm um grande índice de ressocialização. Evita-se reincidência e tudo mais.
Agora, são experiências locais e não pegam grandes contingentes de presos.
BBC Brasil - Por que é tão demorado o julgamento dos presos provisórios e como resolver?
Mendes - Durante os mutirões no Espírito Santo, encontramos alguém preso há 11 anos sem julgamento. E pensávamos que essa era a última escala das degradações. Mas no Ceará encontramos um sujeito preso há 14 anos sem julgamento. Isso é uma casa de horrores.
Certamente que o sistema melhorou. Agora, precisa melhorar muito.
Precisa ter um cadastro geral dos presos, precisa ter monitoramento. Nós temos capacidade hoje. O país mostra isso quando faz eleições informatizadas. Precisa informatizar todo esse sistema, acompanhar toda essa situação. Isso é barato, se nós considerarmos o preço de vagas e tudo mais.
Se você evita que um preso fique uma semana, um mês a mais, é óbvio que você está abrindo vaga para outros. Seria barato o investimento, mas falta coordenação. Esse tema é negligenciado.
BBC Brasil - Os debates nas redes sociais sobre o sistema penitenciário são muito focados nos direitos humanos. Comemoram as mortes de presos…
Mendes - É evidente que o quadro de segurança pública leva a essa repulsa. Na minha época no CNJ, nós fizemos uma pesquisa para tentar saber o que as pessoas pensavam. E as pessoas não explicitam muito bem. Elas queriam que o preso morresse ou algo do tipo.
Algumas traduziam isso dizendo que queriam que o preso desaparecesse. É como se você pudesse dar uma descarga. Isso está no imaginário porque nessas cidades grandes brasileiras não deve haver uma família que passou ilesa a algum tipo de atentado ou crime.
Então, é claro que tem esse sentimento de impotência, de repulsa. Ao mesmo tempo, de resignação entregue às gangues. As notícias que a imprensa publica mostram o domínio dos presídios por grupos.
A população se sente realmente desprotegida. São poucos os Estados que têm alguma política mais exitosa de combate à criminalidade e redução dos crimes.
Nós tivemos em São Paulo há pouco tempo. No Rio de Janeiro, enquanto o Beltrame teve apoio, conseguiu apoio significativo, mas em geral você vê todas as capitais inseguras. Você vai ao Nordeste, Recife, Fortaleza, Natal. Todas têm locais com assaltos.
Então você vê a população a toda hora fazendo tentativa de linchamento, espancamento de presos, em função dessa sensação de impotência que ela sente. Ela é atingida por isso. Claro que ela não tem nenhum apreço pelos presos e por isso negligenciam o tratamento do tema. Mas essa é uma visão equivocada.
BBC Brasil - A impressão é que o tema deixa de ser importante a partir do momento em que a população vê essa matança com bons olhos…
Mendes - Isso mesmo. Se for mais ou menos crível o que se está descrevendo aí, essas facções que estão se organizando em disputas de organizações, onde vamos parar?
Eu estive no Maranhão na antevéspera das eleições e o governador me relatou que a reação nos presídios foi devido à ação da polícia, que estava prendendo agiotas que forneciam dinheiro para as campanhas eleitorais. E como a polícia começou a dar batidas nesses locais, houve reação nos presídios, com ameaças de rebelião. Eles [presos] disseram que não permitiriam, inclusive, que houvesse eleições.
Por que? Segundo a hipótese que o governador levantou, as organizações estão passando dinheiro para os agiotas emprestarem. Então, vira um processo muito complexo.
E fica esse jogo de empurra: "O tema é estadual, o tema é federal". Quando, na verdade, o tema é de todos. Do Judiciário, do Executivo.
O Judiciário não sai ileso disso. Quando ele demora para julgar os casos, óbvio que ele tem responsabilidade.
BBC Brasil - Ministro, 28% dos presos estão enquadrados na Lei de Drogas. O senhor votou pela descriminalização do consumo de todas as drogas. Esse é um passo para solucionar a superlotação?
Mendes - Acho que em parte sim. Se a gente for olhar, uma boa desse recrudescimento das prisões está associado ao tráfico de drogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para suprir o vício. E a Justiça não consegue distingui-lo.
O aparato judicial não é treinado para fazer a distinção e todos viram a mesma coisa. Se joga o traficante com esse que chamam de avião (que transporta a droga para suprir o próprio vício).
Ao mesmo tempo não se preparou. Eu até falei muito no voto do modelo português, mas o modelo português criou clínicas para tratar dessas pessoas.
No nosso caso, vamos mandá-los para onde? Também precisaria dotar o SUS de alguma competência para isso. É um desafio.
Mas a Lei de Drogas veio até com boa intenção, de descriminalizar o uso e reduzir as penas para o traficante eventual. Esse era o propósito. Mas acabou se convertendo no seu contrário.
Você vê outros desaparelhamentos. Nós adotamos o modelo de atenuação da prisão provisória. Portanto, usar outras medidas entre elas tornozeleira eletrônica. Mas há muitos Estados que não têm esse aparato.
Agora o governo está tomando essa providência de permitir financiar via esse fundo penitenciário. Mas estamos atrasados no processo.
BBC Brasil - O que esse silêncio tão longo do governo e a demora para anunciar propostas revela?
Mendes - O governo até tinha lançado, salvo engano, uma medida provisória no final do ano já com algumas medidas, liberando o Funpen, até por determinação do Supremo. Mas esse processo é muito lento.
A questão não se resolve agora com construção de presídios. É óbvio. Até porque um presídio para ser construído ele vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais.
É evidente que tem que se construir presídios e tem que melhorar a situação dos presídios atuais. Mas tem que ter ação imediata nesses presídios que estão por aí.
Um juiz na execução penal narrou a situação do Presídio Central de Porto Alegre. A unidade é administrada pelos presos, pelas organizações criminosas. Os carcereiros não entram lá depois de uma determinada hora.
Essa realidade precisa ser enfrentada. E, claro, quando você tem superlotação, é mais difícil o controle.
BBC Brasil - Se a atuação do governo se basear na construção de novos presídios e não promover outras políticas como mutirões, qual a previsão para os próximos anos?
Mendes - Sem dúvida nenhuma, nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo. Nós temos as coisas mais bárbaras acontecendo. Operações comandadas de dentro dos presídios.
Um dos crimes mais comuns é o tráfico de celulares para que as organizações criminosas continuem se comunicando. A grande corrupção. Nós vimos nesse caso [Manaus], celas privilegiadas para determinados líderes e coisas do tipo.
Então, nós vamos ter que conviver com uma situação muito grave. Eu acho que já passa hora da gente tomar consciência de que esse tema tem que entrar na agenda. Eu não vejo nenhum partido político do Brasil colocando esse tema na agenda e fico extremamente preocupado.
E quando esse tema entra, é na crítica dos direitos humanos ou coisas do tipo, quando não é essa a perspectiva. Aí fazem aquela linha dura de direita: "Tinha que matar ou enrigecer o sistema".
Veja o que acontece com os menores. Eles são internados nesses calabouços e não tem uma escola, não tem um preparo e eles voltam para a rua. E voltam a cometer crimes.
BBC Brasil - O ideal seria mobilizar também a sociedade e os partidos políticos?
Mendes - Mobilizar a sociedade. É interessante quando a gente traduz porque os programas do CNJ tiveram muito apoio da sociedade, inclusive o Começar de Novo. As pessoas começaram a apoiar. Empresas começaram a abrir vagas.
Mas é preciso que o governo cumpra o papel de coordenador desse processo.
BBC Brasil - Por que a população só se preocupa com o sistema penitenciário quando há um grande escândalo como o que ocorreu em Manaus?
Mendes - A população tem uma vida tão difícil... Em geral, o cidadão médio para se transportar na cidade tem dificuldade, acesso a saúde, educação. É uma luta cotidiana. Então, ele não consegue colocar uma relação de causa e efeito nesse sistema.
Ele só sabe que o quadro de insegurança aumenta, que ele não consegue imaginar o filho à noite fora de casa, há bairros em que você não pode nem entrar.
Está claro que ela vê os presos como malfeitores, obviamente. E, nesse sentido, é preciso fazer as distinções e esclarecer essas medidas. O CNJ tem expertise hoje para fazer esse trabalho. Agora, não pode fazer um trabalho dissociado.
Se você vai fazer um trabalho de redução do encarceramento, você também tem que fazer encaminhamento, colocar tornozeleira eletrônica, possibilitar a ressocialização para aqueles que têm condições.
O exemplo mais efetivo na América latina é o da Colômbia, que conseguiu reduzir a criminalidade. Mas com um grande trabalho de ressocialização. Aí vem essa perspectiva negativa: "Ah, está dando dinheiro para preso e emprego, quando os outros estão desempregados".
Na verdade, você está cuidando do tema não na perspectiva de direitos humanos, mas na perspectiva da segurança pública e é preciso traduzir isso para a sociedade.
BBC Brasil - Porque se o preso sai e não tem um trabalho…
Mendes - É o grande problema que a gente enfrentou no mutirão carcerário porque nós íamos a Bangu, no Rio, e soltávamos o detento, mas ele não tinha o dinheiro para pagar o ônibus. Quer dizer, presa fácil das organizações criminosas.
É uma situação muito curiosa porque nós passamos a ter o crime organizado e o Estado desorganizado.
Esse jogo de empurra: "A culpa é desse. A culpa é daquele". A culpa é do sistema como um todo.
Quando se fala que os setores de inteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir? Não adianta muita coisa.
BBC Brasil - Especialistas esperam uma resposta do PCC nos próximos dias. Como controlar essa violência nos presídios?
Mendes - Diante desse quadro e desse enraizamento [das facções nos presídios], é muito difícil. Você precisa de uma ação de monitoramento, de identificação. No caso de São Luís, organizações criminosas estavam tendo atuação de organizações terroristas. Queimaram sete escolas lá nos dias que antecederam o primeiro turno das eleições para aterrorizar a população.
Eu fui a uma escola e eram garotos que eles estavam usando para isso. Eles subiam no telhado, jogavam gasolina e incineravam a escola. Você imagina o que isso significa para um Estado pobre.
Quer dizer, no fundo, elas assumem características de organizações terroristas. Tocar pavor na população. Agora, lá teve mão firme do governador, o Exército esteve lá. Houve o enfrentamento necessário e não houve maiores repercussões.
É preciso que as organizações criminosas sejam combatidas com o rigor da lei. Que seus líderes sejam presos, recolhidos nesses presídios federais. Mas para isso é preciso que haja um conserto de ações. Polícia Federal, polícias estaduais, Exército se for o caso e judiciário.
BBC Brasil - Como o Estado pode retomar o controle dos presídios e sufocar o narcotráfico?
Mendes - Não há uma fórmula milagrosa. A rigor, tem que fazer desarticulações. Nesse caso das organizações criminosas, tem que haver ações de inteligência, apreensão de bens, como se combate o crime organizado no mundo todo.
Certamente, esses bens estão em nomes de terceiros, laranjas, tudo mais, e isso precisa ser enfrentado. Os líderes têm que ser colocados em situação de isolamento. Há medidas que podem ser tomadas.
O grande problema é que estamos vivendo esse estado de perplexidade e só agimos de forma reativa.
BBC Brasil - Por que a gente age tão mal?
Mendes - Porque, surpreendentemente, esse tema não entrou na agenda política. Esse tema é negligenciado. É tratado topicamente. Quando você fala de segurança pública no Brasil, o sujeito pensa que tem que colocar mais polícia na rua. Claro que tem que colocar mais polícia na rua, mas não é isso que basta.
Eu vi em Fortaleza os policiais na praia e os arrastões ocorrendo na frente da polícia.
BBC Brasil - A população pede mais polícia na rua e o governo age assim…
Mendes - Exato. Mas não é só isso. Você não combate o crime organizado sem uma estratégia de inteligência. Você tem que atacar os líderes, atacar o patrimônio da instituição.
Quem movimenta milhões usa os bancos. O sistema precisa passar pelos bancos e aí tem o problema de lavagem e tudo o mais. Por isso é preciso sofisticar esse trabalho.
BBC Brasil - É mais investigação do que reação?
Mendes - Isso. É claro que tem que ter reação, mas a partir de investigação.
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