Advogados de líder da greve da PM baiana entram com recurso
Advogados do líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco, preso na tarde de sexta-feira, protocolaram na manhã deste sábado um pedido de soltura na Justiça Federal. Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador pelo PSDB em Salvador. Ele foi preso na Bahia e, posteriormente, transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
O pedido de habeas corpus foi feito ao Tribunal Regional Federal (TRF) e os advogados vão aguardar uma resposta até o fim do dia. "Não tem um porquê essa prisão. No pedido, alegamos a perda do objeto, que seria a garantia da ordem pública. O Estado já está pacificado, os policiais estão trabalhando. Não há justificativa para essa medida. Para esse caso, existem outras medidas, como prisão domiciliar, por exemplo", explicou um dos advogados de Prisco, Dinoermeson Tiago.
Prisco liderou um movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado na última quinta-feira. A prisão dele, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.
Policiais militares na Bahia chegaram a considerar um aquartelamento, em repúdio à prisão de Prisco. O comandante da Polícia Militar da Bahia e a própria Aspra, no entanto, recomendaram que os policiais trabalhassem normalmente. "A Aspra entende que um processo de aquartelamento neste momento poderá trazer mais desconforto e insegurança para todos, policiais e sociedade civil", disse a associação, em nota.
De acordo com a assessoria da PM, "o policiamento está sendo empregado gradativamente com a normalidade estabelecida". Além disso, a Força Nacional e as Forças Armadas estão atuando em conjunto com os policiais militares.
MPF divulga nota sobre prisão
O Ministério Público Federal, que requeriu a prisão preventida de Prisco, divulgou uma nota neste sábado. Segundo o comunicado, a medida foi decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública.
"Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror", diz a nota.
De acordo com o MPF, o denunciado "liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos". O órgão diz ainda que, entre os dias 16 e 18 deste mês, período em que os policiais militares interromperam as atividades, mais de 100 pessoas foram assassinadas em Salvador. O comunicado cita também a ocorrência de saques, arrastões, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. "Instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado", alegou em nota.
O MPF explicou que, entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva, estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. "O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade", completou o comunicado.
Agência Brasil
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