Alerj pede intervenção da Polícia Federal no caso Amarildo

Líderes de bancadas partidárias na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), os deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Clarissa Garotinho (PR) e os deputados Paulo Ramos (PDT) e Geraldo Pudim (PR) solicitaram ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a intervenção da Polícia Federal nas investigações sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza da comunidade da Rocinha. O conteúdo do ofício encaminhado pela Alerj nesta quinta-feira (29/08), justifica o pedido de mudanças nos rumos das investigações, pela crise instalada no Governo do Estado na área de segurança pública, geradas pelos fortes indícios de envolvimento de policiais da UPP em crimes de tortura e mortes na comunidade e pelas divergências entre delegados responsáveis pelos casos.

O documento enviado ao ministro da Justiça pelos deputados foi fundamentado no artigo 144 da Constituição e no seu complemento na lei 10.446/2002, que trata da competência da Polícia Federal em infrações com repercussão internacional. “Acredito que nosso pedido irá surtir o efeito para que a família do pedreiro Amarildo e a sociedade tenham uma resposta mais célere, o que o Governo do Estado foi incapaz de dar”, destacou o deputado Geraldo Pudim, autor da ação.

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O ofício cita também que o responsável pelas investigações da Operação Paz Armada, o delegado da 15ª DP (Gávea), Ruchester Marreiros, concluiu que a família de Amarildo estava envolvida com tráfico de drogas e chegou a pedir a prisão da mulher do pedreiro, Elisabeth Gomes, mas a promotora do caso, Marisa Paiva, desconsiderou a ordem. Já o atual titular do delegacia, Orlando Zaccone, contradiz a conclusão do seu antecessor de que a residência do casal servia para guardar drogas ou para a fuga de traficantes. As diferenças de opinião e as acusações que pesam contra policiais militares responsáveis pelo policiamento da comunidade justificam o pedido dos parlamentares. 

O caminho apontado no ofício, da Policia Federal assumir as investigações do caso, surgiu após a audiência que o deputado Geraldo Pudim teve com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, na semana passada. Na ocasião, o parlamentar apresentou denúncias de casos que violam os direitos humanos no estado do Rio de Janeiro, entre eles o caso Amarildo. “A Ministra relatou um precedente de intervenção federal que está em curso no estado de Goiás. A partir daí analisamos a possibilidade e vimos que há fundamento jurídico para um pedido de intervenção desta natureza”, disse Pudim.

Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MPE) do Rio instaurou um procedimento criminal para investigar as denúncias de moradores e testemunhas de supostos crimes de tortura praticados por policiais das Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instalada na comunidade contra a própria comunidade. Um dos investigados é o soldado Douglas Vital, conhecido na região como Cara de Macaco. Foi ele quem conduziu Amarildo até o posto da UPP na noite de 14 de julho, durante a operação Paz Armada. Depois disso, o pedreiro desapareceu.

O líder comunitário da Rocinha, Carlos Eduardo Barbosa, afirmou ao Jornal do Brasil, logo após ao sumiço de Amarildo, que o pedreiro e sua família estava sofrendo perseguição e ameaças por policiais da UPP desde o início do ano. Carlos Eduardo registrou em março uma denúncia na coordenadoria da Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade, órgão ligado à Secretaria Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio, relatando as constantes ameaças feitas pelos PMs e citou a família de Amarildo, além da identificação dos policiais. “Nada foi feito, nenhuma providência foi tomada e agora o Amarildo sumiu”, disse o líder comunitário. O descaso com que a denúncia foi tratada pelo Governo do Estado também se transformou em ação e está sendo investigada pelo MPE.

Em depoimento na 15.ª Promotoria de Investigação Penal, um menor de 17 anos, que também pertence à família de Amarildo e residen na Rocinha, contou que foi agredido e torturado pelo PM Vital e por outros amigos dele lotados na UPP. O rapaz foi ouvido na semana passada, pela promotora Marisa Paiva, que também recebeu a informação de que as agressões aconteceram em três ocasiões. O pai do menor confirmou as declarações do filho para a promotoria.

Nesta quarta-feira (28/09), a promotora Marisa Paiva esteve na Rocinha, junto com o promotor Márcio Mothé, coordenador de Direitos Humanos do MPE. Eles colheram novos depoimentos dos moradores, que ratificaram as acusações de abusos cometidos por policiais militares da UPP. Segundo a Assessoria de Comunicação do MPE, a promotora Marisa Paiva, durante a sua visita, registrou vários relatos de agressões, tortura e abuso de autoridade por parte dos PMs da UPP. Os depoimentos partiram de homens e mulheres de todas as idades e cada um com uma história de violência diferente.

Vizinhos da família de Amarildo contaram que o traficante conhecido como Catatau negou qualquer participação no sumiço do pedreiro e acrescentou que gostava muito dele, por ser um homem trabalhador e sempre ajudou os moradores. O líder comunitário Carlos Eduardo comentou que a presença da promotoria na comunidade causou um sentimento de comoção e esperança de Justiça. “Foi um fato inédito, ficamos muito felizes e agora acreditamos que as investigações vão surtir efeito”, disse ele. 

Amigos da família da Amarildo lançaram, na semana passada, uma campanha para ajuda financeira. O cidadão que quiser contribuir com a família de Amarildo, já pode fazer a sua doação através de depósito em conta corrente aberta por parentes. A conta no Banco do Brasil está em nome de Anderson Gomes Dias, agência 5975-7, conta corrente número 1.913-5.