Câmara alivia multas para desvio de verba pública

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana uma medida que anistia parte das dívidas de condenados por desvios de recursos públicos. Segundo o texto da Medida Provisória, que precisa ainda da aprovação do Senado e sanção da Presidência, as cobranças contras gestores que cometeram irregularidades serão pagas com redução ou até exclusão de juros e multas, podendo ser parceladas em até 15 anos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Só em 2013, a Advocacia-Geral da União entrou com 2,1 mil ações cobrando o pagamento de R$ 1 bilhão de valores desviados e multas. Desde 2009, são R$ 6,6 bilhões acumulados.

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Em algumas situações, segundo a publicação, há permissão de parcelamento e redução das dívidas, mas isso é analisado caso a caso. Com a aprovação da lei, todos terão direito ao benefício, incluindo empresas condenadas a devolver bilhões desviados de obras públicas.

O mecanismo foi colocado de última hora na Medida Provisória que trada do programa que reduz juros e parcelas de dívidas tributárias pelo deputado Newton Lima (PT-SP). A mudança foi feita a partir de uma emenda do senador Gim Argello (PTB-DF), que patrocinou a emenda junto com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

"Aceitei incluir a emenda porque precisávamos votar a MP o quanto antes na Câmara, sob risco de perder a validade. Mas deixei claro que não havia acordo com o governo para que fosse aprovada", disse Newton Lima. "A gente queria votar. (Sem a emenda) o Gim disse que pediria verificação de votação e o projeto não seria mais votado", disse Cunha, ao justificar seu apoio à emenda.

Argello disse, por meio de assessoria, ter apresentado a emenda para atender pleito de um prefeito de uma cidade goiana com dificuldade de quitar uma dívida de R$ 75 mil, mas que cresceu consideravelmente por causa de encargos.