Câmara aprova texto-base do projeto que estende desoneração da folha de pagamento
253 parlamentares votaram a favor e 67 contra. A votação de todo o projeto ainda não foi concluída por completo. Falta ser aprovada a redação final do texto, que é uma etapa protocolar
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estende a desoneração sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024, nesta quarta-feira (11): 253 parlamentares votaram a favor e 67 contra.
A votação de todo o projeto ainda não foi concluída por completo. Falta ser aprovada a redação final do texto, que é uma etapa protocolar. A oposição, contrária ao projeto, conseguiu postergar a votação da redação final até a madrugada, quando não houve mais quórum para analisar o tema.
Era necessário um quórum de 257 deputados. Uma nova sessão foi marcada para a manhã desta quinta.
Texto-base do projeto
O texto da desoneração foi aprovado em agosto no Senado prevendo uma reoneração gradual da folha de pagamentos desses setores: são os que mais empregam na economia. A desoneração deve ser totalmente eliminada até 2028.
Vale ressaltar que no caso dos municípios com até 156 mil habitantes, a transição acaba mais cedo: em janeiro de 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia definido que o Congresso tinha até esta quarta para aprovar o texto, que também prevê medidas para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da desoneração.
Funcionamento da desoneração
Pelas regras da desoneração, empresas de 17 setores podem substituir a contribuição previdenciária (20% sobre os salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento (entre 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado).
Entre as 17 categorias constam:
- indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
- transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- construção (construção civil e pesada).
No caso dos municípios, a proposta estabelece uma redução da alíquota da contribuição previdenciária (de 20% para 8%) para prefeituras com até 156 mil habitantes.
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