Carandiru: MP pede condenação de 'maçãs podres' da PM

O Ministério Público de São Paulo comparou nesta quarta-feira uma possível absolvição de policiais militares acusados de agirem no chamado massacre do Carandiru à defesa de “atrocidades” como as cometidas na ditadura militar –que completa, no próximo dia 1º, 50 anos de instalação –ou como a ação da PM que resultou na morte da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, no Rio, depois de ser arrastada por uma viatura no último domingo.

As analogias foram feitas no último dia do júri popular de dez policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) acusados pela morte de oito presos e pela tentativa de assassinato de outros três que estavam, todos, no quinto e último pavimento (equivalente ao quarto andar) do pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru. Ao todo, o massacre deixou 111 detentos mortos.

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O último dia de júri, hoje, fecha a fase de debates iniciada ontem: depois de duas horas de réplica da acusação, à tarde, a partir das 13 horas, a defesa fecha om mais duas horas de tréplica. Na sequência, o conselho de sentença de reúne para votação dos quesitos referentes às denúncias.

Realizada pelo promotor Márcio Friggi, a réplica centrou foco em três pontos principais: a impossibilidade de individualização de condutas dos PMs, que, segundo a acusação, concorreram coletivamente para o crime;  a ação deles no quinto, e não no quarto pavimento –tese defendida pelo advogado dos réus, Celso Vendramini –e o excesso ilegal de suas condutas, contrariando a hipótese de que teriam cumprido ordens superiores.

Teses da defesa são rebatidas

Sobre a ação dos policiais do Gate, Friggi leu trecho da conclusão do inquérito policial militar, de semanas após o massacre, em que o então comandante da PM, Eduardo Assunção, especificava a ação de cada pelotão da Tropa de Choque por andares –com o Gate no último deles.

Já a respeito da individualização de condutas, o promotor definiu aos jurados que a tentativa de se requeri-la é “uma tentativa enganosa de a defesa plantar a confusão nos senhores”. “Essa é a base da tese da defesa: a de que os policiais agiram no andar de baixo. Essa é uma mentira deslavada”, declarou Friggi, salientando que a acusação se vale não apenas de provas periciais –que citaram, por exemplo, marcas de rajadas de metralhadoras no último andar – como depoimentos de sobreviventes.

"Não queremos uma polícia da ditadura"

“Os policiais precisavam agir daquele jeito? Não dava para resolver de outra forma? Se vocês, jurados, acharem que não, concordarão com essa execução”, sugeriu o promotor, que completou: “Aonde vamos parar com esse discurso de limpeza social? Vamos nos comparar ao caso de policiais arrastando uma mulher até a morte, no Rio, ou a uma favela Naval (de Diadema)? Não queremos uma polícia da época da ditadura, e nem esse discurso de que mais cabe um general que um estadista em um Estado de democracia”, refutou.

O representante do MP ainda enumerou outros motins ou rebeliões em presídios nos quais, além de ter havido reféns –o que não ocorreu no Carandiru, em 1992 --, o número de presos mortos ficou muito aquém daquele registrado no massacre. Um desses casos, exemplificou, foi a de uma rebelião em 1987 em uma unidade prisional paulista de 1.000 detentos; ali, disse, foram 31 mortos e 70 reféns.

Outro aspecto debatido pelo MP aos jurados foi a ficha criminal dos réus, com destaque para o comandante do Gate, o hoje coronel da reserva Wanderley Mascarenhas: o promotor citou trecho do livro “Rota 66”, lançado em 1993 pelo jornalista Caco Barcellos, no qual Mascarenhas figura em quinto lugar, com 34 assassinatos, em uma lista de dez maiores matadores da Rota (tropa de elite da PM).

MP exibe fotos de familiares de presos

Por fim, Friggi tentou sensibilizar os jurados com fotos de parentes de presos mortos –a grande maioria pouco acima dos 20 anos,  nordestina, com até primeiro grau e do tipo provisórios, ou seja, ainda à espera de julgamento –e pediu: “Vamos fazer valer com que a curta vida dessas pessoas tenha tido alguma importância. Vamos fazer isso pelas pessoas que procuraram os nomes dessas vítimas em listas de assassinados”, falou, referindo-se aos familiares dos presos mortos. “Matar pessoas não resolve o problema da violência, mas apenas gera mais violência e alimenta um discurso de vingança e de repulsa. Isso legitima a barbárie”, concluiu Friggi, para quem a condenação dos PMs representará daquilo que considerou “as maçãs podres” da corporação