Carandiru: "não há como condenar; nem todo mundo matou", diz defesa
Advogada alega que ausência de laudo impossibilita apontar culpados pela morte de 111 presos no Massacre do Carandiru
Mais de 20 anos após a morte de 111 presos no episódio que ficou internacionalmente conhecido como "Massacre do Carandiru", ocorrido em 2 de outubro de 1992 na Casa de Detenção de São Paulo, os primeiros 26 policiais militares acusados de participação nos crimes vão ao banco dos réus a partir da próxima segunda-feira. O grupo atuou no primeiro pavimento do Pavilhão 9, onde foram contabilizadas 15 mortes. Dos 28 policiais originalmente acusados por esses homicídios, dois deles já morreram, de acordo com a defesa do grupo. Outros três julgamentos estão previstos para ocorrer durante 2013, com os policiais envolvidos nas mortes ocorridas nos outros três pavimentos do estabelecimento prisional.
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A advogada dos policiais, Ieda Ribeiro de Souza, afirma que durante o julgamento pretende explorar o fato de o Instituto de Criminalística de São Paulo não ter realizado, durante todo esse tempo, a perícia nas armas, o que, segundo ela, seria essencial para individualizar a conduta de cada policial no dia das mortes.
"Eu não tenho como condenar ninguém. A única coisa que poderia me dar isso era a balística. Não tem confronto, não tem prova nenhuma para dizer que foi este ou foi aquele. Na verdade, se você olhar a denúncia, nós tivemos um ingresso de 286 PMs no Carandiru. Nem todo mundo foi pronunciado, nem todo mundo foi ouvido... Nem todo mundo matou. Eu preciso saber como foi a escolha desses 79 que respondem pelos crimes até hoje. Para mim significa que não há individualização de conduta. Posto isso, absolvição”.
A advogada até admite que possa ter havido excesso, mas segundo ela, é necessário saber de quem. "Vamos admitir que houve excesso. Se o Ministério Público comprovar quem o cometeu, nada mais justo que essa pessoa seja punida. Mas eu preciso da comprovação disso. Não posso simplesmente punir alguém porque disseram que houve excesso. Eu preciso provar que esse excesso adveio daquela pessoa. Nos depoimentos deles, os policiais contam que foram recebidos com barricadas em chamas. Esse é o ponto principal. Agora você vai me dizer: houve excesso? Concordo. Mas de quem? Não tenho essa pessoa, essa individualização".
Ieda critica a investigação realizada, caracterizada como precária. "A verdade é a seguinte: a investigação foi muito precária na época. E na época, realmente, a gente não tinha tecnologia, os aparatos que a gente tem hoje. Esse processo ficou parado, para você ter uma ideia, oito anos no Tribunal de Justiça para julgamento de um recurso. O habeas-corpus não foi nem julgado. Ainda está no Superior Tribunal de Justiça".
Até hoje, o único julgado pelo episódio foi o coronel Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos de prisão em júri popular em 2001. Ele seria absolvido no julgamento do recurso em 2006 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento foi que Guimarães atuou no "estrito cumprimento do dever legal" naquela ocasião e por isso não poderia ser responsabilizado pelas mortes.
"Eu entendo que se o coronel Ubiratan foi absolvido, eles deveriam ser também. Por extensão. Nós temos um artigo no código penal que fala sobre o efeito extensivo da absolvição. Os fatos eram os mesmos, a acusação era a mesma, e o Ubiratan estava sendo acusado das 111 mortes, da totalidade. E ele foi absolvido pelo estrito cumprimento do dever legal. Não houve ali nenhuma condição subjetiva do Ubiratan que se tratasse com relação à personalidade dele, ao sujeito Ubiratan. Era basicamente com relação à função dele, funcional mesmo. O que ele era? Era o comandante de uma operação que estava no estrito cumprimento do dever legal. E ele deu ordens a essas pessoas. E isso foi cumprido", disse a advogada.
Ela afirma que chegar 20 anos depois sem responsabilidades para o caso passa por uma questão política. "É preciso tenho de examinar todo o contexto político da época. Eu preciso definir que tipo de julgamento nós vamos ter. Um julgamento sério, baseado em provas, ou um julgamento político para contentar, desculpe, a mídia. A mídia nacional e internacional."
Ieda diz que seus clientes estão tranquilos em relação às responsabilidades de cada um no episódio, mas apreensivos como qualquer réu que vai a julgamento. "Eles estão serenos em relação aos fatos porque não houve nenhuma modificação do que foi dito lá atrás. E o que foi dito foi o que foi feito. Mas, claro, como todo réu, estão apreensivos com relação a isso. Todo réu, em qualquer processo fica apreensivo", disse ela.
Entre as testemunhas solicitadas para serem ouvidas pela defesa dos policiais estão o ex-governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, o ex-secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, e três desembargadores, que acompanharam as negociações antes da invasão da Casa de Detenção de São Paulo, além de policiais militares que não participaram da ação mas conhecem o tipo de operação empregada na ocasião.
Fleury, que viajou aos Estados Unidos no feriado de Páscoa, só deve retornar ao Brasil no início da próxima semana. Intimado a comparecer, ele não foi localizado em sua residência, na zona oeste da capital paulista, e a sua presença é incerta. "Ele sabia do julgamento e se não comparecer mostra que está fugindo das suas responsabilidades", disse a advogada.
Ex-PMs são julgados 20 anos depois de massacre
Passados 20 anos do episódio que terminou com 111 presos mortos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, 28 ex-policiais militares serão julgados pelo caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Segundo a defesa, dois desses réus já morreram.
Pelo menos 79 PMs acusados de envolvimento nas mortes esperam julgamento. O único que recebeu a sentença foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação no dia do massacre, mas teve sua pena de 632 anos de prisão anulada em 2006, sete meses antes de ser assassinado.
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos.
Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.
A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. Nenhum deles a bala.
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