Carandiru: promotor que "condenou" coronel vê justiça tardia para tropa

Em junho de 2001, o promotor Felipe Locke Cavalcanti atuou como promotor no júri que condenou o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães a 632 anos de prisão. Guimarães foi o comandante da tropa que invadiu a Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru) em outubro de 1992. Ao fim da ação, foram encontrados 111 corpos, 102 deles com marcas de tiros.

Como funciona o Tribunal do Júri

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Em fevereiro de 2006, a pena foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No mesmo ano, em setembro, Ubiratan seria morto com um tiro no abdome, no interior de seu apartamento, em São Paulo. Até hoje, o autor do crime é desconhecido. Acusada pela morte de Ubiratan, sua então namorada, Carla Cepollina, foi absolvida no ano passado.

Cavalcanti diz que o fato de a tropa que invadiu o presídio e provocou as mortes só ir a julgamento agora, mais de 20 anos após o crime, não serve como atenuante. "Justiça tardia não é desculpa para impunidade. Houve excesso e o resultado foi o que se viu", disse ele, que atualmente preside a Associação Paulista do Ministério Público.

O promotor afirma que até hoje não se conforma com a decisão que anulou  a pena de Ubiratan. "O Órgão Especial do Tribunal de Justiça entendeu que houve um erro dos jurados e anulou a sentença. Nunca vi nada parecido na minha vida", disse ele. Com a morte de Ubiratan sete meses depois, não houve mais o que fazer. "É uma situação em que acabou se fazendo justiça divina", afirmou.

No júri popular, Ubiratan recebeu uma pena de seis anos para cada homicídio (612 anos) e mais 20 anos por cinco tentativas de homicídio. Para a decisão, foram levadas em conta apenas 102 mortes, de presos que foram atingidos por tiros. Outros nove detentos foram encontrados com ferimentos de armas brancas e não ficou caracterizada a atuação da polícia nessas mortes, que podem ter ocorrido ainda durante a rebelião.

De acordo com o promotor, não há dúvidas que houve excesso da tropa e a anulação da pena de Ubiratan não deverá ser levada em conta pelos jurados, em sua opinião. "Vale lembrar que no júri popular, Ubiratan foi condenado. Ele era o comandante da tropa e não há dúvidas que houve excesso lá dentro. O resultado está aí e não muda mais. É preciso responsabilizar quem agiu dessa maneira", disse.

Julgamento

Passados 20 anos do episódio que terminou com 111 presos mortos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, 26 policiais militares serão julgados pelo caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru.

Pelo menos 79 PMs acusados de envolvimento nas mortes aguardam julgamento. O único que recebeu a sentença foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação no dia do massacre, mas teve sua pena de 632 anos de prisão anulada em 2006, sete meses antes de ser assassinado.

Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos. Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.

A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. Nenhum deles a bala.