Chacina de Unaí: após 10 anos, 3 vão a júri; Reis do Feijão ainda aguardam
Réus são acusados de participação na morte de quatro fiscais do Ministério do Trabalho em 2004
Começam a ser julgados nesta terça-feira na Justiça Federal em Belo Horizonte três dos oito réus acusados de participação na morte de quatro fiscais do Ministério do Trabalho em 28 de janeiro de 2004, crime que ficou conhecido como a Chacina de Unaí. As vítimas foram mortas a tiros em uma emboscada numa estrada de terra na zona rural de Unaí, região noroeste de Minas Gerais.
Segundo o processo, os auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonsalves; e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram mortos quando apuravam denúncias de trabalho escravo nas propriedades dos fazendeiros Norberto Mânica e Antério Mânica, conhecidos com os Reis do Feijão, por serem dois dos maiores produtores mundiais da semente. Antério é prefeito de Unaí e ainda não tem data para ser julgado. Ele e o irmão aguardam em liberdade.
O júri de Norberto e dos dois homens acusados de serem os intermediários, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Carvalho, está marcado para o dia 17 de setembro, também em BH.
A sessão foi transferida para Belo Horizonte a pedido do Ministério Público Federal. Nesta terça serão julgados os homens apontados pelo MPF como os pistoleiros que executaram as vítimas. Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva respondem por homicídio qualificado e formação de quadrilha. Silva também responde pelo crime de receptação.
Um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado pelo MPF como a pessoa que teria contratado os pistoleiros, morreu em janeiro.
Chacina em Unaí
No dia 28 de janeiro de 2004, os fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa, atados aos cintos de segurança. A fiscalização visitava a região por conta de denúncias contra trabalho escravo. Em memória das vítimas da chacina, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado em 28 de janeiro.
Sete meses após a chacina, em 30 de agosto de 2004, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) denunciou oito pessoas pelos homicídios: Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.
A investigação prosseguiu com relação à participação de outros suspeitos. Considerado um dos maiores produtores de feijão do País, o fazendeiro e prefeito da cidade à época, Antério Mânica, e seu irmão, Norberto Mânica, eram alvos frequentes de fiscalizações para coibir exploração de trabalhadores rurais. Em 20 de setembro de 2004, Antério foi denunciado como mandante dos homicídios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1).
Por duas vezes, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí. A primeira foi em 2004, meses depois do crime. O gestor de Unaí chegou a ser preso em 2007, mas conseguiu a liberdade por meio de habeas corpus. Mesmo após as acusações, foi reeleito em 2008.
Apesar da rapidez na apuração e acusação dos envolvidos, nove anos depois, o caso ainda não foi a julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão, principalmente, dos recursos interpostos por alguns dos acusados. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remessa imediata dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais para julgamento dos réus presos. O processo chegou à 9ª Vara Federal de Belo Horizonte no mês de maio. No entanto, em janeiro deste ano, a juíza declarou-se incompetente para a condução do processo.
