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Polícia

CNBB fala em falência do sistema carcerário e cobra reforma urgente

6 fev 2014 - 14h32
(atualizado às 14h37)
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira uma nota em que manifesta repúdio aos fatos ocorridos desde o início do ano no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. No comunicado, a CNBB destaca a falência do sistema carcerário brasileiro e cobra uma reforma urgente nos presídios de todo o País.

"É lamentável que o Estado e a sociedade só tenham olhos para a situação carcerária quando os presídios são palco de cenas estarrecedoras, como as do Maranhão. Nesses casos, as soluções emergenciais propostas não enfrentam os problemas nas suas raízes, nem levam às reformas estruturais que requer o atual sistema penitenciário", acrescenta a nota.

Em entrevista coletiva, o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich, disse que a falência do sistema prisional brasileiro é sustentada por uma política de encarceramento em massa. Ele lembrou que, dos mais de 500 mil presos no País, cerca de 40% aguardam julgamento e milhares de outros estão com penas já vencidas.

"Não se trata de números, mas de pessoas presas. Quase sempre, quando temos dados, temos números, não temos rostos", ressaltou. "Nossas prisões não possibilitam uma vida digna e uma reinserção social", completou.

Durante a cerimônia, a Igreja lançou, em parceria com a Cáritas Brasileira, uma campanha de solidariedade ao povo sírio. O presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno, ressaltou que mais de 6 milhões de pessoas tiveram de ser deslocadas internamente na Síria por causa da situação de guerra civil que o país vive desde 2011, enquanto 2 milhões se refugiaram em países vizinhos.

"A situação exige de nós um gesto concreto de solidariedade para com eles. Fazemos esse apelo a toda a população do Brasil", afirmou dom Damasceno. As informações sobre como fazer as doações podem ser encontradas no site da Cáritas.

Violência no Maranhão
O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido "é inepto e não tem condições de ser conhecido".

Agência Brasil Agência Brasil
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