CNJ: facções criminosas controlam sistema prisional maranhense

A morte de nove presos durante uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, é mais uma evidência do absoluto descontrole do sistema carcerário maranhense. A opinião é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins. Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o juiz lembrou que, na semana passada, três detentos do mesmo complexo haviam sido mortos durante um conflito. Para Martins, o episódio de ontem, era uma tragédia anunciada.

"O sistema prisional maranhense, como o do restante do País, está controlado por facções do crime organizado que, quando decidem enfrentar as instituições e o Poder do Estado, quem paga o preço são pessoas que nada tem que ver com isso. Pessoas que, muitas vezes, cometeram crimes menores e que acabam se tornando vítimas do sistema prisional", disse o juiz.

Lembrando inspeções do mutirão carcerário do CNJ em unidades prisionais maranhenses, inclusive em Pedrinhas, e o acompanhamento permanente do órgão, Martins foi categórico: o sistema prisional não está apto a enfrentar e coibir tentativas de fugas e rebeliões. Situação que levou o conselho a recomendar a construção de unidades prisionais no interior do Estado e a contratação de agentes penitenciários.

"Há muito o que ser feito no sistema prisional maranhense. Os presídios são muito precários. O juiz, que responde pelas varas de execuções penais de São Luís declarou, recentemente, que o Complexo de Pedrinhas está em uma situação tão ruim que não há como reformá-lo. A única solução é demoli-lo e construir outro", disse o juiz.

Segundo nota divulgada hoje pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), informações preliminares indicam que a rebelião é consequência de guerra entre facções criminosas, e da prisão, esta semana, de 16 integrantes de uma delas. Martins destacou que a superlotação é uma realidade dos presídios maranhenses.

"Todos os presídios estão superlotados, o que torna difícil separar os grupos criminosos rivais. Pedrinhas tem o agravante de estar completamente destruído", acrescentou o juiz, destacando a necessidade de uma ação conjunta das diversas instituições das três esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O próprio CNJ está em contato com o Conselho Nacional do Ministério Público maranhense para tentar encontrar, em parceria com outros órgãos e com os governos, uma solução para o problema.

"É preciso que o governo federal repasse recursos, mas é necessária uma ação concreta do governo estadual para resolver o problema. Não dá para ficarmos só aguardando", disse o juiz, lamentando a manifestação de muitas pessoas, principalmente nas redes sociais, comemorando ou justificando as mortes.

"As pessoas não pensam que ir para o sistema prisional pode acontecer com qualquer pessoa. Não necessariamente as pessoas mortas nessas circunstâncias são líderes de organizações criminosas ou pessoas perigosas. Uma das pessoas mortas é um borracheiro que comprou uns pneus velhos que tinham sido furtados. Outra vítima do sistema prisional maranhense, decapitado, tinha sido preso após dar um tapa no rosto da irmã, durante uma briga", completou.