Comissão vai apurar denúncias de violência policial nos Estados

Em sua primeira reunião, a Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos define nesta segunda-feira a metodologia de trabalho que adotará para analisar denúncias relacionadas à segurança pública e aos direitos humanos apresentadas ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Segundo o presidente da comissão, Eugênio Aragão, o colegiado deverá viajar aos Estados para apurar as denúncias e elaborar relatórios para o conselho, que decidirá as ações a serem adotadas em cada caso.

Aragão disse que uma das preocupações da comissão, além das denúncias de violência policial, é com o trabalho da mídia que, segundo ele, contribui para estimular a violência por meio de programas policiais, "especialmente reality shows e programas ao vivo da TV aberta". De acordo com Aragão, tal situação pode levar parcelas da população "a apoiar a violência policial contra terceiros e a só reagir quando elas próprias são vítimas dessas ações".

Também corregedor-geral do Ministério Público Federal (MPF), Aragão destacou ainda os excessos cometidos pela polícia a pretexto do "crime de desacato", que é praticado contra os agentes policiais.

Ele informou que sugerirá ao CDDPH estudos sobre a possibilidade de alteração da legislação penal para extinção desse dispositivo, que, em sua opinião, "dá ao policial a ideia de que é superior às outras pessoas. O que deve haver, em lugar disso, é um agravamento da punição dos delitos contra a honra, como os crimes de calúnia, injúria e difamação, a exemplo do que ocorre em outros países".

A comissão foi instituída pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no âmbito da Câmara Temática II Acesso à Justiça e Segurança Pública do CDDPH, para monitorar a política de segurança pública, com base nas normativas nacionais e internacionais de direitos humanos. Além disso, o colegiado deverá propor e realizar ações visando à diminuição da violência, reforçar estratégias em busca de soluções pacíficas de conflito e para enfrentamento de grupos de extermínio e milícias.

Também participam da comissão representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Defensores Gerais, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, do Conselho Federal da OAB; do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, do Movimento Mães de Maio, da Comissão Nacional de Segurança Pública e da Pastoral Carcerária Nacional.