'Emendas PIX': o que se sabe sobre acordo entre os três poderes?
Ministros do STF, presidente da Câmara e do Senado e representantes do Executivo se reuniram nesta terça-feira para debater tema
Na tarde desta terça-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram para discutir o impasse das emendas parlamentares impositivas.
O ministro Flávio Dino do STF suspendeu, na semana passada, a execução de emendas impositivas, também conhecidas como "emendas PIX". O apelido é uma referência à natureza direta e sem transparência da emenda. Portanto, Dino pediu que o Executivo e o Legislativo criassem regras para aumentar a rastreabilidade dos recursos públicos destinados a estas emendas.
Ao mesmo tempo, Lira enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF.
A origem do rebuliço é o fato que as emendas movimentam dinheiro público, mas também possibilidades políticas. Desta forma, restrições às emendas impositivas limitariam os poderes dos parlamentares. Isso é particularmente relevante com a proximidade dos próximos períodos eleitorais - eleições municipais em outubro e eleições para presidência na Câmara e Senado em fevereiro de 2025.
A reunião
O encontro foi convocado pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, em uma tentativa de iniciar um diálogo institucional sobre o tema. Para representar o Executivo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também participaram.
O acordo
Apesar do clima de animosidade que precedeu o encontro, os três poderes entraram em um acordo. Em nota conjunta divulgada, STF, Congresso e governo afirmaram que foi firmado um "consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção".
De acordo com o comunicado, as 'emendas PIX' serão mantidas, com "impositividade", conforme a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU.
Emendas de bancadas serão voltadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal. A aprovação irá depender da bancada, mas a individualização foi proibida.
Por fim, emendas de comissão estarão voltadas a projetos de interesse nacional ou regional. As definições serão estabelecidas pelo Legislativo e Executivo nos próximos dez dias.
