Ex-assessor recorre no STF para tirar Moraes da investigação sobre mensagens vazadas
Defesa de Eduardo Tagliaferro argumenta que o ministro tem um interesse direto na caso e, portanto, não deveria estar envolvido; recurso foi submetido na noite de sábado (31)
A defesa do perito Eduardo Tagliaferro recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou um pedido para declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do magistrado.
Os advogados de Tagliaferro alegam que Moraes deve ser afastado do caso, o que implicaria na redistribuição da investigação a outro ministro. O recurso foi submetido ao STF na noite de sábado (31).
O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, negou o pedido de impedimento na terça-feira, (27). Segundo Barroso, não houve uma "clara demonstração" de qualquer causa que justifique o afastamento de Moraes, conforme os parâmetros legais.
Além disso, Barroso frisou que a jurisprudência do STF requer que pedidos dessa natureza demonstrem "de forma objetiva e específica as causas de impedimento", sugerindo que a defesa de Tagliaferro não apresentou provas contundentes.
Quais são os argumentos da defesa contra Moraes?
De acordo com o Código de Processo Penal, um juiz não pode atuar em um processo em que ele próprio, seu cônjuge ou parente até o terceiro grau esteja diretamente interessado. A defesa de Tagliaferro argumenta que Alexandre de Moraes tem um interesse direto na investigação e, portanto, não deveria estar envolvido.
Os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, que representam Tagliaferro, alegam que "a arbitrária autodistribuição e a condução do inquérito, que investiga fatos dos quais o próprio Ministro é diretamente interessado, levantam sérias dúvidas sobre a imparcialidade e a lisura do processo, evidenciando um possível conflito de interesses que compromete a integridade das investigações e da justiça".
Os advogados da defesa acreditam que a atuação direta de Moraes no inquérito, que apura questões que o afetam pessoalmente, demonstra um conflito de interesses evidente. Além disso, destacam as declarações públicas de Moraes sobre o conteúdo das mensagens vazadas de seus assessores como um indicativo de parcialidade.
No dia 13 de agosto de 2024, o gabinete de Moraes divulgou uma nota à imprensa alegando que os fatos mencionados nas mensagens resultaram em procedimentos "oficiais". Isso, segundo a defesa, levanta questionamentos sobre a imparcialidade do ministro.
Entenda o caso
Eduardo Tagliaferro foi o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) durante o período em que Alexandre de Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 22 de agosto de 2024, Tagliaferro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o vazamento das mensagens.
Tagliaferro negou qualquer envolvimento no vazamento das mensagens que embasaram uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A publicação revelou que o gabinete de Moraes teria utilizado o setor de combate à desinformação do TSE para elaborar relatórios sobre diversos alvos de maneira não oficial.
Alexandre de Moraes afirma que não há ilegalidade nos procedimentos em questão. Além dele, ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, bem como a Procuradoria-Geral da República, defenderam publicamente o magistrado.
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