Google quebra sigilo de e-mail de empresários na Bahia
Por demorar para acatar a ordem da Justiça, empresa pode ser multada em R$ 2,4 milhões
O Google quebrou o sigilo de e-mail de empresários investigados em crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na Bahia, a pedido do Ministério Público (MP) do Estado.
A ordem foi dada pela 2ª Vara Criminal de Salvador, que tomou a decisão em setembro do ano passado. O Google, porém, só cumpriu a ordem em maio deste ano e as informações chegaram à Justiça somente no dia 4 de junho. Por isso, a empresa de tecnologia pode pagar uma multa de aproximadamente R$ 2,4 milhões, segundo o MP.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), o conteúdo dos e-mails continha “prova importantíssima” para o andamento das investigações, que correm em segredo de justiça.
O Google havia se recusado a enviar os dados requeridos pela promotoria, de acordo com o MP. A empresa chegou a exigir que a Justiça da Bahia entrasse com pedido no Departamento de Justiça dos Estados Unidos para a quebra de sigilo dos e-mails. O Google alegou que, por sua sede ficar nos Estados Unidos, os dados se encontravam em território norte-americano.
O Ministério Público argumentou que o buscador se estabeleceu no País sob as leis brasileiras e que, dessa maneira, o conteúdo solicitado havia sido trocado por brasileiros em território nacional. O órgão ainda pediu que os dados fossem enviados num prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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