Gusttavo Lima ainda pode ser preso após Justiça revogar pedido de prisão? Juristas explicam
Especialistas ouvidos pelo Terra esclarecem situação do cantor, investigado no âmbito da Operação Integration
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco revogou, nesta terça-feira, 24, o mandado de prisão preventiva contra o cantor Gusttavo Lima, assim como a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo em nome do artista.
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Após a nova decisão que beneficiou Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo bets, o Terra ouviu juristas para esclarecer a situação do artista e se ele ainda pode ser preso.
O artista de 35 anos estava nos Estados Unidos na última segunda-feira, 23, quando a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, expediu mandado de prisão preventiva contra ele, a pedido da Polícia Civil pernambucana.
O advogado Bruno Dallari Oliveira Lima, criminalista do escritório Oliveira Lima & Dall'Acqua Advogados, explica que Gusttavo Lima continua livre, na condição de investigado no âmbito da Operação Integration.
"Com base no que a mídia divulgou, o pedido de prisão preventiva dele [Gusttavo Lima] tinha outras questões, como a apreensão do passaporte, a perda do registro de arma de fogo e, ao que tudo indica hoje, parece que todas essas medidas foram revogadas sem a aplicação de uma medida cautelar alternativa", iniciou o jurista.
"Levando em consideração que, efetivamente, foi isso que ocorreu, o Gusttavo Lima é um homem livre porque ele só tem uma investigação contra ele. Ele pode viajar, pode transitar em qualquer lugar, pode viver uma vida normal, só é uma pessoa que está sendo investigada", reforçou Oliveira Lima.
Para a juíza Andrea Calado da Cruz, o cantor deu 'guarida a foragidos', demonstrando 'uma alarmante falta de consideração pela Justiça'.
O criminalista destaca que é preciso que a investigação apresente novos fatos incriminatórios para que haja um novo pedido de prisão contra o cantor.
"A polícia não pode simplesmente entrar com um novo pedido de prisão porque simplesmente o anterior foi revogado. Teria que ter um fato novo que ensejaria esse novo pedido de prisão. Vou dar um exemplo: vamos supor que a polícia ache uma conversa de telefone que mostre que Gusttavo Lima estava ciente de uma fuga. Isso seria um fato novo e, aí sim, pode ser utilizado para pedir a prisão. Mas tem que ser um fato novo, não um mero indício", afirmou Oliveira Lima.
O criminalista Eugênio Malavasi considera o pedido de prisão preventiva já revogado contra Gusttavo Lima como 'ilegal'.
"O destaque que faço de fora, como advogado que fez uma análise de fora, é na minha concepção a ilegalidade total dos fundamentos externados na decisão que decretou a prisão preventiva", afirmou, continuando:
"Na minha visão, essa prisão afronta não só os ditames processuais, que estabelecem esse tipo de medida cautelar constritiva que é a prisão preventiva, uma prisão provisória portanto, antes até que os tribunais o declarem culpado. Sequer ele foi denunciado, portanto ele é apenas e tão somente investigado", reiterou Malavasi.
"A razão pela qual essa prisão, na minha concepção, é absolutamente ilegal é que afronta-se a regra procedimental, afronta-se o Código de Processo Penal e, sobretudo, a Constituição Federal, que estabelece a presunção de inocência como princípio constitucional", finalizou o criminalista.
O que diz a defesa de Gusttavo Lima
Em nota enviada ao Terra, a defesa de Gusttavo Lima afirmou que recebeu a medida “com muita tranquilidade e sentimento de justiça”.
Mais uma vez, a equipe jurídica do cantor reforçou o descontentamento com a decisão tomada pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife e afirmou que ela “estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso”.
A inocência do sertanejo também foi destacada no comunicado: “A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso”.
O que aconteceu com Gusttavo Lima?
O cantor de 35 anos teve prisão decretada na tarde de segunda-feira, 23, no âmbito da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo bets. A operação é a mesma que prendeu a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que deixou a prisão nesta terça.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, que acatou o pedido da Polícia Civil de Pernambuco.
"É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", escreveu a juíza, no documento.
Na ocasião, a defesa de Gusttavo Lima chamou a decisão de “injusta e sem fundamentos legais” e afirmou que não mediria esforços para provar a inocência do sertanejo.
