Juiz determina fim do sigilo nas investigações da Ararath

Para "o bem da República", o juiz da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso Jeferson Schineider decretou o fim do sigilo nas investigações da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal, que apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

O Superior Tribunal Federal (STF) havia decretado o sigilo nas investigações nessa quinta etapa da Ararath, que, há uma semana, prendeu o articulador de um possível esquema financeiro ilegal, o ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, que continua preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na decisão que o revoga o sigilo, Schineider citou o historiador italiano Norberto Bobbio, para argumentar que “o Brasil constitui-se uma República por meio da qual os agentes políticos devem desempenhar suas funções em público”. O juiz justificou também que “em uma república não há espaço para atuação do poder público de forma oculta ou velada, dando azo ao mistério, à dúvida, à desinformação, à falta de informação ou à suspeita”.

Além de Éder Moraes, essa quinta etapa da Ararath envolve nomes de peso da classe política mato-grossense, de diversas siglas partidárias, entre eles o governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), o deputado estadual José Riva (PSD), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), o senador Blairo Maggi (PR), entre outros.

A operação revela esquema ilegal de financiamentos junto ao BicBanco, cujo superintente em Mato Grosso, Luis Carlos Cuzziol, foi preso, há semanas, mas já foi solto nesta segunda-feira. Conforme as investigações, o BicBanco liberava quantias vultuosas em dinheiro, sem o aval do Banco central, através das empresas Globo Fomento Mercantil e a Amazônia Petróleo, do empresário Mendonça Júnior. Maior parte desse dinheiro seria para garantir campanhas eleitorais milionárias.

Mendonça Júnior foi preso na primeira etapa da operação e depois obteve o benefício da delação premiada, por isso a Polícia Federal conseguiu tantos detalhes sobre a dinâmica ilegal e também nomes de possíveis envolvidos.

O deputado Riva, acusado de se beneficiar do esquema, com pelo menos R$ 3 milhões, chegou a ser preso, semana passada. O deputado ficou quatro dias na Papuda, mas na sexta a defesa dele conseguiu habeas corpus, com base em regras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que são protetivas àqueles que cumprem mandato eletivo na Casa. Riva assegura que tem sido vítima de perseguição do Ministério Público Federal.

Para o juiz, como há o envolvimento de vários homens públicos, “a atuação do poder público deve dar-se às claras, sob a luz do sol, de forma transparente, para que todos os cidadãos, interessados e preocupados, com o destino da República, possam ter pleno e irrestrito acesso ás informações necessárias para, com independência, realizar o seu juízo de valor”.

O juiz alegou ainda que a publicidade dos atos públicos é determinação constitucional, conforme dita o artigo 93.

Conforme Schineider, só em duas hipóteses, na avaliação dele, o sigilo se justifica se justifica: se for para garantir a obtenção de provas ou preservar o direito de intimidade dos investigados. Por isso, o sigilo foi mantido com relação a dados bancários, fiscais e telefônicos, que não tenham interesse ao processo penal.

O juiz cita ainda que o depoimento colhido pelo empresário Mendonça Júnior foi fruto de delação premiada, e o colaborador renunciou expressamente ao sigilo de seu depoimento.

O fim do sigilo na Ararath foi solicitado pelo Ministério Público Federal, que denunciou nesta terça-feira Éder Moraes e o superintendente do BicBanco, Cuzziol, por crimes como lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

A assessoria de imprensa do governo do Estado não deu retorno para informar se o governador Silval é favorável ou contra a quebra do sigilo. A assessoria de imprensa do deputado Riva disse ter tentado falar com ele, sem conseguir. O secretario municipal de Comunicação de Cuiabá, Kleber Lima, afirmou, em nome do prefeito Mauro Mendes, que "quanto mais transparência melhor". E a assessoria de imprensa do senador Blairo Maggi explica que ele está ainda viajando para o exterior, que chega hoje à noite em Cuiabá e só então irá informar se vai falar ou não com a imprensa sobre a operação.

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