RJ: Juiz ordena volta dos que cumprem pena em outros Estados
Detentos cumpriam pena em presídios federais; Justiça não viu justificativa para manter esses presos fora do Rio
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro decidiu não renovar a permanência de 32 presos que estão fora do Estado desde 2016, alguns antes disso, informou a assessoria do Poder Judiciário do Estado de Rio de Janeiro. O motivo do retorno dos criminosos aos presídios do Estado se deve à falta de motivos novos apresentados pelo Ministério Público e pela Secretaria de Segurança Pública que justifiquem a permanência deles nas cinco penitenciárias federais do País.
Nenhum deles é de alta periculosidade, informou a assessoria, explicando que a decisão do juiz Rafael Estrella Nóbrega será cumprida de forma gradativa e segue as normas legais. Quando o juiz tomou posse, em fevereiro de 2017, haviam 110 presos do Estado espalhados por presídios federais, o que era considerado negativo por juízes de outros Estados, que pediam a transferência dos criminosos do Rio que não eram considerados perigosos.
"Dos detentos que tiveram a renovação negada, pelo menos dez não possuem nem denúncia apresentada pelo Ministério Público, isto é, foram transferidos para presídios federais com base em suspeitas. Foi o episódio de uma suposta festa ter sido realizada na cadeia para comemorar a ação de criminosos que resgataram o traficante Fat Family do Hospital Souza Aguiar, internado sob custódia em 2016. Não há processo tramitando na Justiça sobre esse caso", explicou a Justiça do Rio em nota.
A assessoria destacou ainda, que a VEP tem monitorado a execução penal de todos os presos que cumprem pena fora do Rio. Os 63 detentos considerados de altíssima periculosidade permanecem em outros Estados, como os traficantes Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar), Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), Elias Pereira da Silva (Elias Maluco), Márcio dos Santos Nepomuceno (My Thor), Marcelo Santos das Dores (Menor P.), Isaías da Costa Rodrigues (Isaías do Borel), Ricardo Teixeira Cruz (Batman), Fabrício Fernandes Mirra (Mirra), entre outros.
Para o consultor e ex-capitão do Bope Paulo Storani, só há motivo para manter o preso fora do Rio se existe o conhecimento prévio de que há risco de comunicação com outros criminosos, o que é dificultado pela distância. "Se o juiz decide pelo retorno é que não há conhecimento de periculosidade anterior", explicou.
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